SUPERSALÁRIOS NA AL.Estudo indica 63 acima do teto. Levantamento pedido pela bancada petista mostra que servidores, ativos e aposentados, recebem mais do que deputados - MAYARA RINALDI, Colaborou Natália Viana, DIÁRIO CATARINENSE, 12/05/2011
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina gasta R$ 1,6 milhão por mês numa folha de pagamento para 63 pessoas. São 11 ex-deputados e 52 funcionários – entre ativos e aposentados – que recebem mais que o salário dos parlamentares eleitos, que hoje está em R$ 22,2 mil.
O levantamento dos chamados “supersálarios” foi solicitado pelo deputado estadual Jailson Lima (PT). A lista pode ser ainda maior e Lima preferiu não revelar os nomes antes de concluir o estudo. De acordo com o parlamentar, o valor mais alto chega a R$ 36,1 mil.
– Não consigo entender como tem gente que chega a um salário deste sem ter contribuído pra isso. Defendo que a estrutura de salários dos funcionários seja disponibilizada no Portal Transparência da Assembleia – diz o petista.
O benefício é considerado inconstitucional pelos deputados petistas porque, de acordo com o que prevê a legislação federal, a remuneração de funcionários do Legislativo dos estados não pode ultrapassar o valor pago aos deputados estaduais. Com esse argumento, Jailson e a bancada do PT questionam o “princípio do direito adquirido” por esses 63 que recebem os “supersalários”.
O deputado afirma que a bancada deve recorrer à Justiça para acabar com os benefícios e está avaliando a possibilidade de encaminhar um projeto de lei estadual que limite o teto pago aos servidores, tomando como parâmetro a remuneração dos parlamentares catarinenses.
– Se não se cumpre a Constituição Federal, vamos determinar isso no Estado. Se não conseguirmos mudar o que foi feito no passado, ao menos vamos tentar garantir que no futuro isso não se repita.
O deputado Gelson Merisio, presidente da casa desde fevereiro do ano passado, diz que em sua gestão nenhum cargo foi criado com valores acima do que recebem os parlamentares estaduais.
Com relação aos 63 “supersalários” citados pelo colega petista, Merisio justifica que está, apenas, cumprindo o que historicamente é pago.
– Não cabe a mim questionar, cabe à Justiça. Mas asseguro que não é uma situação diferente do que acontece no Senado, na Câmara Federal, no Tribunal de Justiça do Estado, no Tribunal de Contas. Não temos que fugir do debate, mas não é uma questão pontual da Assembleia – sustenta o presidente do Legislativo.
Os números
- 1,6 milhão de reais é o valor gasto na Assembleia com o pagamento de 63 pessoas, entre ex-deputados e servidores, ativos e aposentados.
- Os valores variam entre R$ 23 mil e 36,1 mil reais, valor que supera em R$ 14 mil o valor dos deputados estaduais catarinenses, que é de 22,2 mil reais e é, conforme a legislação, o teto para pagamento de salários dentro do Legislativo.
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