EDITORIAL ZERO HORA 24/05/2011
A indústria de fraudes montada nos mais diversos setores ameaça o sistema de licitações como a mais democrática e racional forma de aquisição de bens e serviços pelo setor público. A série de casos envolvendo as máfias formadas para manipular concorrências é uma evidência de que os controles são falhos, ou não haveria a banalização dos crimes. Repetem-se os esquemas montados para fraudar licitações não só de obras, mas de produtos e serviços essenciais. É assim que governos, em todas as esferas, pagam mais por ambulâncias, merendas, medicamentos. Argumenta-se que as empresas montadas para acertar participação em licitações e manipular preços e a qualidade do que vendem só conseguem ter êxito porque agem em conluio com ocupantes de cargos públicos. A cumplicidade criminosa é apenas parte da explicação para a sequência interminável de episódios que se multiplicam em todo o país.
Empresas, servidores públicos e muitos ocupantes de cargos eletivos só continuam agindo porque se sentem à vontade para delinquir. Não são poucos os exemplos de fraudes investigadas pela polícia, denunciadas pelo Ministério Público e submetidas ao julgamento da Justiça nos últimos anos. Ao invés de se sentirem ameaçados, os autores dos delitos apenas aperfeiçoam seus métodos e continuam agindo. Tanto que as quadrilhas formaram verdadeiras redes, como no caso das licitações de medicamentos, para atuar em todo o país. O surpreendente, quando do flagrante dos atos criminosos, é a constatação de que na maioria das ocorrências os envolvidos agiam havia muito tempo, sem ao menos serem importunados pelos sistemas de fiscalização dos órgãos internos das prefeituras e dos Estados e de instituições externas, como os tribunais de contas, com a atribuição de monitorar a gestão de recursos públicos.
É evidente que as licitações ainda são a melhor forma de propiciar, por meio de concorrência pública, aquisições dos governos municipais, estaduais ou federal. Também é óbvio que esse sistema, determinado por lei, deve ser preservado, inclusive com inovações, como os pregões eletrônicos. A credibilidade das licitações depende, no entanto, de ações moralizadoras conjuntas de todos os que têm o dever de vigiar a correção dos atos dos administradores. Se nada for feito nesse sentido, continuaremos assistindo a cenas repugnantes, como as mostradas em reportagem do Fantástico, em que o emissário de uma empresa esclarece, em detalhes, como funciona o esquema de distribuição de propinas.
A polícia, o Ministério Público e os tribunais de contas devem perseverar nas tarefas que lhes cabem como investigadores e denunciadores das atividades das quadrilhas. Mas nada do que vêm fazendo terá consequência se a Justiça não agir com rigor. Saqueadores de merendas e de medicamentos não podem continuar livres e impunes para desfrutar de seus ganhos criminosos. É lamentável concluir que a prosperidade das máfias organizadas comprova o bom negócio da fraude das concorrências, com benefícios sempre superiores aos custos e aos riscos envolvidos.
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