O MAU USO DAS CPIs

Cientista político vê mau uso das Comissões Parlamentares de Inquérito por todos os Legislativos brasileiros - 09/05/2011-O Globo

SÃO PAULO - Fundador do Instituto CPI Brasil e autor do livro que leva o nome da ONG, o cientista político e advogado Wellington de Oliveira vê mau uso das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por todos os Legislativos brasileiros e diz que esse é mais um indício de que os parlamentares estão fugindo da sua obrigação de fiscalizar a administração pública.

Qual é o papel de uma CPI?
WELLINGTON DE OLIVEIRA: CPI é um colegiado instituído para investigar desmandos na administração pública. Ela deve se debruçar sobre assuntos de Estado. O artigo 49, inciso X da Constituição, é claro quando diz que é de competência do Congresso Nacional fiscalizar e controlar diretamente, por qualquer uma de suas casas, os atos do Poder Executivo.

É legítimo usar CPI para investigar assuntos referentes a relações privadas, como tem acontecido em muitos Legislativos estaduais?
WELLINGTON: Em princípio, a instalação dessas comissões sobre TV a cabo ou universidades privadas não tem o foco desejado pela lei. Além disso, o que eu tenho visto é que elas também não têm um objeto de investigação definido, como é obrigatório em toda CPI. É como se uma delegacia abrisse um inquérito para apurar, de forma genérica, arrombamentos de lojas em São Paulo. Não pode. Mas os Legislativos, não só os estaduais, como o Congresso Nacional, fazem isso, deturpando um instituto de grande importância para a democracia.

É de sua autoria o livro "CPI-Brasil, a real efetividade de uma investigação parlamentar". A que conclusão chegou sobre os resultados das CPIs?
WELLINGTON: Eu investiguei todas as CPIs abertas no último mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e no primeiro mandato do presidente Lula. Foram 29 comissões instaladas na Câmara. Para analisar a efetividades delas, eu pesquisei quantos projetos de lei recomendados em seus relatórios finais foram, de fato, votados. Foram apresentados quase 70 projetos de lei, nenhum foi sequer votado em plenário até hoje. Ou seja, recursos e tempo foram consumidos, e não houve nenhuma mudança legal oriunda de uma CPI. Iniciei neste ano um levantamento deste tipo nas 27 Assembleias Legislativas e, pelo que estou vendo, não tenho dúvida de que a situação será bem parecida.

Há caso de assembleias que há anos não têm uma CPI. Isso é um indicativo bom ou ruim?
WELLINGTON: A investigação está no DNA do Poder Legislativo, e o instrumento mais contundente para isso é a CPI. É onde o parlamentar se veste da roupagem de um agente do Judiciário, claro que com suas reservas. Para mim, é muito estranho um parlamento que passe tanto tempo assim sem investigação parlamentar. Na realidade, ele não está cumprindo uma de suas missões, que é investigar, além de criar leis e representar.