Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação tanto na sociedade quanto na própria classe política. A sucessão de comissões e adiamentos, legislatura após legislatura, a par do desperdício, impulsiona a sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se a um ângulo a constante exposição da matéria converteu a reforma política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas públicas que vicejam no país.
Reforma política, no Brasil, não significa somente a necessidade de alteração, mas de evolução nos mecanismos de acesso e desempenho de mandatos. A sistemática atual, defasada ética e instrumentalmente, exige recomposição para viabilizar o resgate da política como atividade digna e respeitável mas hoje em desalento. Esta necessidade é inadiável, pois, infelizmente, as relações entre candidatos, partidos e mandatos estão num processo de saturamento que beira a hipertrofia, e os parlamentos, em sua maioria, ostentam índices anêmicos de credibilidade.
No entanto, conforme apontam estudos e análises, nenhuma das alterações preconizadas, especialmente aquelas mais divulgadas, encerra uma solução definitiva. Há um regime de interdependência entre os itens. Até porque uma modificação integral jamais será executada, seja porque as resistências são muito sólidas, seja porque algumas propostas são incompatíveis com a realidade brasileira. No tocante à corrupção, por exemplo, não há como divinizar o eleitor quando decisões da Justiça Eleitoral comprovam que a corrupção passiva é tão praticada quanto a ativa.
É certo que a cada legislatura um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando a uma reação. Contudo, eles expressam minoria. Somente a participação ativa da sociedade através de eventos, fóruns e similares é que determinará alguma mudança positiva. Afinal, a geografia dos debates confinou a reforma política a Brasília e isto sempre foi fator impeditivo à transparência e às reivindicações. Porém, o eleitor, destinatário final desta situação, deve ser protagonista. Já dizia o político e jurista Assis Brasil: “O voto deve ser a voz, não o eco”.
Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado - ZERO HORA 17/05/2011
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