CARLOS ANDRÉ MOREIRA. Colaborou Elton Werb - ZERO HORA 22/05/2011
As suspeitas em relação ao enriquecimento e às atividades de consultoria do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, alimentam o debate a respeito dos limites éticos nas relações entre ex-dirigentes da economia nacional e os serviços oferecidos à iniciativa privada após deixar o cargo.
Antonio Palocci mirou na sua defesa, mas acertou numa discussão controversa.
Na nota em que tenta justificar a multiplicação de seu patrimônio lembrando que outros ex-ministros da área econômica também acumularam riqueza em sua atuação como conselheiros do mercado, o atual chefe da Casa Civil expôs uma fronteira pouco nítida no Brasil: os limites éticos das relações entre ex-administradores da economia nacional e o mundo da iniciativa privada.
A questão também pode ser colocada de uma forma mais direta: em que momento a atuação desses ex-dirigentes no papel de consultores pode resvalar para o lobby? A resposta é fácil se as relações são transparentes.
No caso de Palocci, porém, o ministro afirma não poder detalhar o trabalho desenvolvido para empresas, durante os quatro anos em que atuou como consultor, porque seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade, barreira que o impede até de revelar os nomes dos clientes. No período, é fato, Palocci não tinha cargo no governo, mas já era um ex-ministro da Fazenda e deputado federal com entrada franca no Palácio do Planalto.
Especialista diz que moralidade é flexível
Nestas condições, Palocci ajuda a alimentar o debate sobre a atuação de autoridades após deixar o cargo. Ninguém tem dúvida de que um ministro com longo tempo de Esplanada deixa a cadeira levando consigo informações valiosas que serão de algum modo usadas nos serviços prestados ao mercado.
– Uma pessoa não deveria atuar na consultoria privada na área em que foi ministro porque, como sabemos, ele terá informações e relações privilegiadas que ajudarão grupos privados que estarão dispostos a pagar – diz a professora Maria do Socorro Sousa Braga, do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo.
Pela nota da assessoria de Palocci, essa questão não preocupa o ministro. O texto afirma que “a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor” aos profissionais mais tarde no mercado. Mesmo que eles não sejam exatamente da área econômica, como Palocci, que é médico sanitarista.
– Uma coisa é Palocci ter sido ministro da Fazenda sem ser economista, porque você pode tomar decisões na área. Agora, outra coisa, muito difícil, estranha até, é ele orientar aplicações, sem formação na área. É uma explicação que não é convincente, e ressalta o fato de que ele é contratado pelo mercado por ter sido ministro – diz o cientista político Benedito Tadeu César.
Dúvidas semelhantes já tinham sido suscitadas a partir da atuação de José Dirceu, outro ex-ministro de Lula que faz sucesso como consultor de empresas. Os adversários, porém, afirmam que o trabalho do ex-chefe da Casa Civil é facilitar os caminhos pelos quais uma companhia pode obter uma reunião com autoridades federais para apresentar propostas de negócios e projetos.
Os inimigos mais duros dizem que Dirceu faz tráfico de influência, mesma acusação que parte da oposição já levanta em relação a Palocci. Ambos, é claro, negam. Mais uma vez, os limites éticos aparecem turvos.
– A postura tem de ser imposta pela lei. Não dá para esperar que um indivíduo saia e diga: “vou sair, mas não vou fazer porque não é ético”. O limite da moralidade é muito flexível se isso ficar a critério de cada um. Palocci tem razão quando diz que todos têm enriquecido nesse meio. E quando ele diz isso, a pergunta que se subentende é “então por que eu não posso?” Isso não quer dizer que ele não possa ser cobrado. O governo tem de dar explicações – diz César.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A corrupção age impunemente nos poderes onde moralidade "é flexível" porque, no Brasil, a educação é insatisfatória, as leis são benevolentes, os controles de probidade são falhos e antitéticos e a justiça é tão dependente, morosa e tolerante que não se indispõe com a classe política.
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