Patrimônio. Assessoria de Palocci encaminha esclarecimentos a líderes partidários e cita casos similares - O GLOBO, 17/05/2011 às 17h25m; Isabel Braga e Maria Lima
BRASÍLIA - Uma nota de esclarecimentos foi enviada nesta terça-feira, por e-mail, para todos os líderes partidários pela assessoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A suspeição sobre a elevação do patrimônio do ministro e suas explicações enviadas aos parlamentares estão em debate no plenário do Senado, nesta tarde. Para defender o ministro, a nota cita o nome de ex-ministros como Pedro Malan, Arminio Fraga, Henrique Meirelles, Persio Arida, Mailson da Nóbrega e André Lara Rezende. A assessoria argumenta que alguns ex-ministros são banqueiros e consultores de prestígio.
Na nota, o ministro esclarece que todas informações sobre seu patrimônio estão na sua declaração de renda de pessoa física e que todos os dados fiscais e contábeis da empresa Projeto são enviados regularmente à Receita Federal. Diz ainda a nota que o ministro não manteve nenhuma atividade vedada quando era deputado e que "273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural".
Veja a íntegra da nota enviada aos líderes partidários pela assessoria do ministro:
"Seguem esclarecimentos sobre a matéria da Folha de São Paulo sobre o Ministro Antônio Palocci.
Sobre a matéria:
1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física.
2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.
3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.
5. O Ministro não reside no imóvel citado na matéria.
Sobre a empresa:
1. A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira. Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural. No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex. Pres. do BACEN e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.
2. A empresa Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. Muitos Ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo, tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse, como o ex-ministro Alcides Tápias, ex-diretor de importante instituição financeira, os ex-presidentes do BC Armínio Fraga, antes gestor de um grande fundo de investimentos internacional e Henrique Meirelles, com longa trajetória no mercado financeiro. Os mecanismos utilizados pelo ministro Palocci para impedir qualquer conflito de interesses foram os mesmos adotados pelos citados.
3. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.
4. O objeto social da sociedade foi modificado antes da posse como Ministro para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.
5.A gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos, que tem autonomia contratual para realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesse.
6. As duas medidas anteriores foram tomadas por orientação da Comissão de ética Pública da Presidência da República.
7. Hoje a empresa tem como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo.
8. Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.
Thomas Traumann, Assessor especial. Casa Civil da Presidência da República
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