Servidores “em trânsito” ocupam limbo no Senado - Casa mantém 17 funcionários na “geladeira”: eles recebem salário, mas não estão lotados em nenhum órgão para trabalhar - Fábio Góis - 02/05/2011 - CONGRESSO EM FOCO.
No meio televisivo, quando um apresentador, jornalista, ator ou outro profissional congênere está contratado, mas sem ser aproveitado, costuma-se dizer que ele está “na geladeira”. Caso recente e notório é o da modelo-atriz-apresentadora Daniela Cicarelli – que, contratada há mais de um ano pela Rede Bandeirantes, segue sem programa na emissora. Seja qual for o motivo do “congelamento”, o fato é que o vínculo empregatício de Cicarelli não acarreta ônus ao contribuinte, uma vez que se trata de empresa privada
No Senado, a questão é mais complexa. Até sexta-feira (29), 17 funcionários estavam incluídos no chamado “núcleo de servidores em trânsito (NSTSF)”, dos quais oito estão licenciados ou afastados da função. A inclusão dos nomes nessa relação (confira aqui) quer dizer que tais funcionários estão temporariamente sem aproveitamento nos quadros da Casa, mas continuam recebendo seus rendimentos mensais na integralidade. Em outras palavras, são remunerados sem precisar trabalhar.
Na maioria dos casos, os funcionários removidos para o NSTSF, espécie de limbo institucional, respondem a processo administrativo disciplinar. Dois deles figuraram recentemente nas páginas virtuais do Congresso em Foco, e estão às voltas com investigações sobre fatos decorrentes de sua atuação profissional no âmbito do Senado. A depender do destino das sindicâncias, eles podem até ser banidos do serviço público.
São eles o analista legislativo Vicente Vuolo, funcionário da área administrativa admitido em 27 de janeiro de 1983, e o técnico legislativo Rubens de Araújo Lima, policial legislativo federal lotado na Casa desde 17 de dezembro de 1984. Ambos servidores efetivos do quadro funcional, eles tiveram problemas em seus respectivos setores, respondem a processo funcional e, independentemente de suas competências profissionais, protagonizaram casos no mínimo curiosos – devidamente reportados pelo Congresso em Foco.
Pitbull e “candidato-fantasma”
Rubens e Vuolinho – como é conhecido o filho do ex-senador mato-grossense da antiga Arena Vicente Vuolo (1979-1983), morto em maio de 20010 – estão entre os funcionários nessa situação. Como o Congresso em Foco mostrou em 24 de novembro de 2010, Rubens diz ser vítima de assédio moral por parte de um grupo de policiais legislativos (“com a conivência de alguns setores da Casa”, segundo próprio Rubens), que não o desejam como colega de trabalho. Por outro lado, supostos desvios – como o fato de ele ter matado um cão pitbull na rua onde mora utilizando-se de arma particular – apontados pelos adversários resultaram em processo administrativo contra o policial.
O caso põe em lados opostos Rubens e a cúpula administrativa do Senado – disputa temperada com acusações cruzadas de perseguição, truculência e abuso de prerrogativas funcionais. E, no extremo, um relatório da Advocacia Geral sobre os diversos relatos permanece sem solução na Primeira Secretaria da Casa. Trata-se de um parecer que, resultado do processo administrativo disciplinar, teria evitado a intensificação de um cenário de denúncias, revanchismo e trocas de ofensa se tivesse sido rapidamente apreciado pelo primeiro-secretário – na época, o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Recentemente, um parecer expedido pela Secretaria de Recursos Humanos estabeleceu que Rubens não poderia ser desligado de suas atividades na Polícia Legislativa do Senado. A alegação é de que nada havia em sua conduta que justificasse a medida. Mas um ato publicado no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP) em 12 de abril formalizou o “desligamento/dispensa” do servidor Rubens do Serviço de Policiamento (Sepoli), com efeitos a partir do dia anterior.
O documento – um “processo de movimentação de servidor” assinado pela diretora-geral adjunta, Rosa Maria Gonçalves Vasconcelos – foi uma resposta ao processo de número 010031/11-1 protocolado na Casa, e levou Rubens a recorrer ao Ministério Público para tentar reverter a decisão da cúpula. Desde então, o policial permanece no “limbo” – com documentos de identificação, e-mail funcional, arma e demais instrumentos de trabalho temporariamente bloqueados ou retidos.
Questionada sobre o impasse com a Secretaria de Recursos Humanos, a diretora-geral do Senado, Doris Marize Peixoto, disse à reportagem que Rubens não foi desligado, mas confirmou sua inclusão no grupo “em trânsito”. Ela também afirmou que, segundo colegas de trabalho do policial, não havia “clima” para a permanência dele no posto. Ainda de acordo com Doris, o procedimento possibilita que a cúpula administrativa “observe” a situação do servidor temporariamente removido da função, de maneira que possa encontrar uma solução para os casos apresentados.
Entenda o caso:
Já o caso de Vicente Vuolo Filho ganha no quesito criatividade. Como o Congresso em Foco veiculou em 31 de março de 2010, o servidor homônimo então lotado no gabinete da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) decidiu disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro. Em campanha intensa nos primeiros meses daquele ano, Vuolinho deixou de lado as atribuições no Senado para se dedicar às atividades eleitorais – graças a elas, como se veria mais tarde, um processo administrativo foi aberto e ameaça sua trajetória de décadas na Casa.
Como todo candidato, Vuolo elegeu uma série de compromissos: deu entrevista a um jornal do estado; distribuiu panfletos ao lado de Lula, em que se coloca à disposição do PT, partido ao qual é filiado; compareceu a inaugurações de obras públicas. A campanha, no entanto, tinha um detalhe que contrariava as leis da Física concernentes à ocupação de espaço pelos corpos: ao mesmo tempo em que esteve no estado nas atividades descritas acima, Vuolinho oficialmente estava em Brasília trabalhando no gabinete de Fátima Cleide. Sua folha de ponto não tinha uma falta sequer.
Relembre o assunto:
O episódio do "candidato-fantasma" ocorreu menos de dois meses depois da propalada eficiência do novo sistema de ponto eletrônico, anunciado por Heráclito Fortes em 1º de fevereiro de 2010 ao custo de milhões para os cofres públicos. “É o fim do funcionalismo fantasma”, chegou a garantir Heráclito Fortes, após reunião com uma equipe de técnicos e diretores. Heráclito disse ainda que o Prodasen (Secretaria Especial de Informática) estava trabalhando para aperfeiçoar o instrumento de controle de horário e frequência, de maneira a evitar falhas ou fraudes. Como se viu – e continua a ser constatado –, não deu muito certo. E confirmou o histórico.
Versões
Ao contrário de Vuolo Filho, Rubens fala abertamente sobre sua situação funcional. “É um caso claro de assédio moral no Senado. E isso porque eu ousei denunciar irregularidades que estavam acontecendo na Polícia Legislativa do Senado”, declarou o policial, por mais de uma vez, ao Congresso em Foco. Se a cúpula da polícia nega ponto a ponto as acusações de Rubens no processo em curso, chegando até a questionar a sanidade mental do servidor, há quem vá além.
Um ex-diretor do Senado que falou à reportagem e prefere não se identificar apontou o caráter de “revanchismo” entre os envolvidos no imbróglio. Com 20 anos de serviços prestados à Casa, o funcionário de carreira diz acreditar que uma decisão sobre o caso agora se impõe, não cabendo mais a omissão instituição. “O que aconteceria, nessas situações, é virar a Mesa [renovar os senadores componentes] e engavetar o processo. Mas agora, depois dessa reportagem, a Mesa vai ter de responder. Essa foi uma omissão das piores.”
O Congresso em Foco procurou Vicente Vuolo Filho para falar sobre sua inclusão no núcleo de servidores em trânsito. O funcionário não foi localizado, mas a assessoria do senador Humberto Costa (PT-PE), de onde ele foi removido, confirmou o ato publicado também em 12 de abril e assinado pela diretora-geral adjunta. Até a publicação desta reportagem, o nome dele ainda constava da lista, mas a reportagem apurou que o servidor será realocado em breve em alguma função administrativa.
Enquadramento
Os diversos problemas detectados junto a servidores são analisados caso a caso. Muitos deles são referentes aos funcionários aprovados em concurso público que, provenientes das mais diversas áreas profissionais, encontram grande dificuldade de se adaptar ao trabalho no serviço público. Nesse caso, a depender da aptidão de cada um, uma reciclagem profissional é promovida pelo Senado.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS), os servidores que não se enquadram em função administrativa são removidos para o NSTSF e, temporariamente sem lotação, ficam à espera de definição por parte da cúpula administrativa. Eles são considerados sem perfil para o trabalho de origem, e passam a ficar suscetíveis ao “Programa de Qualidade de Vida” voltado para servidores com problemas de adaptação – inclusive por motivos psicológicos, de dependência química ou de desvios de personalidade.
De acordo com a SECS, os servidores nessas condições podem ser encaminhados a uma junta médica do Senado, que fica responsável por promover atendimento psicológico ou de orientação sobre dependência química. Mas, ainda segundo a secretaria, esses casos são minoria, e o normal é que os servidores encaminhados ao NSTSF sejam rapidamente realocados em departamentos diversos. A Diretoria Geral tem prazo de cinco dias para promover a movimentação de setor. Nos casos mais complicados, porém, o período de “observação” é indefinidamente prorrogado.
“Amortecimento político”
Em se tratando de Senado, há versões e “versões”. Um ex-membro da cúpula administrativa da Casa, que também não quis se identificar, declarou à reportagem que os procedimentos do NSTSF não se restringem a meros problemas de adaptação – a questão camufla, na verdade, “interesses políticos” tanto de servidores quanto de parlamentares.
“Quando isso acontece, é que tiraram a função de alguém que ainda não se encontrou institucionalmente para acomodar apaniguados. Trata-se de um amortecimento político. Eles colocam a pessoa na geladeira até a pessoa se arrumar”, disse o ex-diretor, com décadas de serviço no Senado.
“Ultimamente, tem gente perdendo a função sem o menor aviso, sem a menor consideração. Eles privilegiam apaniguados que são mais convenientes. Funciona assim: ‘Fulano precisou? Vamos acomodá-lo’”, acrescentou o servidor, referindo-se às “suas excelências” os senadores, sem querer citar nomes. Ele disse ainda que há uma onda de insatisfação entre servidores que trabalham de fato em relação a quem “sequer sabe o que é o Senado”, e ficam nos gabinetes estaduais “sem trabalhar, só recebendo o dinheiro na conta”.
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