FRAUDE NO PROJOVEM

Em uma simples pesquisa por amostragem, o TCU encontra indícios de irregularidades em ao menos 20% dos recursos repassados pelo governo às prefeituras. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2166 | 13.Mai.11

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens surgiu há seis anos como uma importante iniciativa de transferência de renda, com foco em homens e mulheres entre 15 e 29 anos. A concessão do auxílio de R$ 100, combinado com cursos profissionalizantes, deve servir como porta de saída para milhares de brasileiros que vivem na linha de pobreza. O ProJovem, que atende a 2.300 municípios, recebeu R$ 3,5 bilhões até hoje e, para este ano, o governo empenhou mais R$ 1,2 bilhão. O problema é que esses recursos precisam passar pelas prefeituras e ONGs conveniadas e nem sempre chegam ao bolso de quem precisa. A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os repasses ao programa em 2008 e 2009 encontrou desvios de toda ordem, desde superfaturamento na compra de material escolar até cadastros de estudantes forjados. Os auditores identificaram falhas graves nas contas de prefeituras de médio porte nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, que movimentaram ao todo R$ 872 milhões. Pela amostragem dos auditores, cerca de 20% dos recursos são alvo de fraudes.

Um dos piores problemas é a adulteração das listas de presença dos alunos. Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, as marcações nas folhas de frequência dificilmente condiziam com a realidade. “Foram encontradas listas com 100% de presença repetidamente”, diz o relatório. Em Olinda, constatou-se “falta de fidedignidade” nos dados inseridos no sistema informatizado do ProJovem Urbano, além de ausência de apresentação de parte dos diários de frequên­cia das turmas. Em Fortaleza (CE), mesmo após a redução dos coletivos de estudantes de 80 para 46, os repasses continuaram no mesmo volume. Em Cascavel (PR), foram distribuídas bolsas do ProJovem a 1,3 mil alunos, só que o TCU descobriu que havia apenas 895 alunos efetivamente matriculados. As falhas nos cadastros também surpreenderam. Numa amostragem de 435 mil alunos, constataram-se 40 mil registros com erros de CPF ou de inscrição social (NIS) – essencial para checar se o aluno se enquadra no perfil socioeconômico do programa. Cerca de 6,8 mil jovens, com RG e nomes idênticos, estavam cadastrados com matrículas diferentes, indicando possíveis pagamentos em duplicidade.

Para o ministro do TCU, Augusto Sherman, relator do processo, é preciso corrigir urgentemente os cadastros e efetuar melhor controle na informatização do registro de frequência. “As normas do programa condicionam o recebimento do auxílio financeiro à comprovação da frequência”, diz Sherman. Qualquer adulteração desses dados enseja fraude e desvio de recursos. As fraudes, inclusive, se estendem à compra de material didático, segundo os auditores. No município cearense de Maranguape, por exemplo, apostilas que deveriam custar em torno de R$ 7, segundo os auditores, acabaram saindo ao preço unitário de R$ 75,50. Em vez de gastar R$ 36 mil para a compra de 5,1 mil apostilas, a prefeitura desembolsou R$ 385 mil, uma diferença absurda de 960%.

Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Instituto Prisma, contratado para confeccionar o material, argumentaram que o TCU teria confundido apostilas com simples xerox, como se servidores altamente especializados não soubessem a diferença entre uma coisa e outra. Em nota, a prefeitura disse que o alto custo das apostilas – comparado a de um bom livro de capa dura – se justificaria pela participação de “diversos profissionais e serviços especializados”, incluso aí o custo da distribuição do material nas comunidades. O diretor do Prisma, Leonardo de Castro Bezerra, é alvo de inquérito por suposto desvio de recursos do FNDE na prefeitura de Icó, também no Ceará.

Além de Maranguape, foram encontradas fraudes no ProJovem de São Gonçalo (RJ), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Cascavel (PR). No município fluminense, que recebeu R$ 20 milhões entre 2008 e 2009, os auditores identificaram superfaturamento, de até 54%, em materiais do programa. Na compra de 15,4 mil camisas polo destinadas aos alunos do ProJovem Trabalhador, a prefeitura pagou R$ 32,50 por unidade, num total superior a R$ 500 mil. Mas uma pesquisa de preços efetuada pela equipe de auditoria constatou que o valor unitário na região não ultrapassaria os R$ 14,90 por camisa. O TCU, além de criticar a ausência de li­citação, concluiu que “houve indícios de superfaturamento de no mínimo R$ 271 mil”. São Gonçalo já foi obrigada a devolver quase R$ 400 mil em recursos do programa. As ocorrências indicam desvios de no mínimo R$ 1,5 milhão na amostragem dos municípios, que viraram alvo de processos específicos de apuração. A situação se agrava com a constatação pelos auditores da completa ausência de infraestrutura nas salas de aula do programa. Em Sete Lagoas (MG), os jovens nem sequer recebiam lanche. Não surpreende porque o índice de evasão no ProJovem chegue a impressionantes 72%.