Catorze dos 22 senadores sob investigação no Supremo lideram bancada, presidem comissão ou ocupam cadeira na Mesa Diretora e no Conselho de Ética. Eles acumulam 50 pendências judiciais - Edson Sardinha e Fábio Góis - CONGRESSO EM FOCO, 09/05/2011
Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).
No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão. Diferentemente do que ocorre com os inquéritos, fase preliminar da investigação, no caso das ações penais a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal por considerar que há fortes indícios de que os acusados cometeram os crimes dos quais são acusados.
São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.
O partido com mais senadores com pendências judiciais é o PMDB. Dos 19 peemedebistas, seis devem algum tipo de explicação ao Supremo. Depois, vem o PSDB, que tem quatro de seus 12 representantes respondendo ao STF. Na sequência, aparece o Partido da República, com três de seus cinco nomes sob investigação. PTB e PT têm dois cada, enquanto DEM, PDT, PP, PSC e PMN, um.
A relação dos parlamentares processados inclui representantes de 15 estados e do Distrito Federal. O único estado com todos os seus senadores investigados no Supremo é a de Rondônia. Além dos réus Cassol e Raupp, Acir Gurgacz (PDT-RO) também aguarda decisão dos ministros. A situação do pedetista, porém, é a mais confortável entre todos os seus colegas. Um parecer da Procuradoria Geral da República pede o arquivamento do único inquérito a que ele responde. Há um ano, porém, o pedido repousa nas gavetas do Supremo, impedindo o desfecho do caso, que precisa ser analisado pelo plenário.
Líderes
Na relação dos investigados pelo Supremo há três integrantes da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Cícero Lucena, o segundo-secretário, João Ribeiro, atualmente licenciado, e o primeiro suplente, Gilvam Borges (PMDB-AP). Sete são líderes de bancada: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder da minoria (oposição), Mário Couto (PSDB-PA); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL); o líder do PTB, Gim Argello (DF); o líder do PMN, Sérgio Petecão; o líder do PSC, Eduardo Amorim (SE), e o líder do PDT, Acir Gurgacz.
Renan, Jucá, Gim, Couto, Acir e Raupp (como suplente), assim como Jayme Campos, que tem dois processos no STF, também fazem parte da nova composição do Conselho de Ética. Cabe ao órgão apurar e julgar a conduta dos senadores e votar eventuais pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em 2007, o próprio Renan enfrentou cinco processos no Conselho de Ética. O senador renunciou à presidência da Casa, mas escapou da cassação. Uma das denúncias, a de que ele teria tido despesas pessoais pagas por um lobista, resultou no Inquérito 2539, ainda em tramitação no Supremo. O peemedebista também é investigado por improbidade administrativa e tráfico de influência em outro procedimento, cujo teor é mantido em sigilo.
Cinco senadores sob investigação no Supremo presidem alguma comissão permanente no Senado. Jayme Campos comanda a Comissão de Assuntos Sociais; Roberto Requião, a de Educação, Cultura e Esporte; Fernando Collor responde pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Acir Gurgacz, pela de Agricultura e Reforma Agrária, enquanto a Comissão de Serviços de Infraestrutura está a cargo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Todos têm pelo menos uma pendência judicial no Supremo.
Dos 22 senadores sob investigação, 14 passaram com sucesso pelas urnas no ano passado: oito foram eleitos e seis, reeleitos, para oito anos de mandato. Até o início de 2019, qualquer investigação contra eles só poderá ocorrer com o aval do Supremo Tribunal Federal, ao qual cabe julgar os processos contra parlamentares e outras autoridades federais por conta do chamado foro privilegiado.
Os senadores campeões em processos no STF
Cinco senadores acumulam ao menos cinco investigações contra si no Supremo Tribunal Federal (STF). Três deles são do PMDB, dono da maior bancada na Casa. Eleitos em outubro do ano passado, Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) são alvos, respectivamente, de sete e seis procedimentos no Supremo, maior número de apurações entre todos os seus colegas de Senado. As duas ações penais e os cinco inquéritos contra Requião são pelos chamados crimes de opinião.
“Sou processado porque tenho o péssimo hábito de chamar as coisas pelo nome. Pau é pau, pedra é pedra. E ladrão é ladrão, especialmente os assaltantes do erário”, disse Requião ao Congresso em Foco, em defesa pelos processos a que responde. O ex-governador do Paraná salientou que nenhum dos casos versa sobre mau uso do dinheiro público, e que a Justiça é “muito lenta” nesses casos. “Dizem os juízes: uma vez que eles não foram condenados, não podem ser chamados, ainda, de ladrões. E acabam me condenando antes deles”, afirmou o senador por meio de sua assessoria.
O terceiro colocado nesse ranking é o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), reeleito em outubro para mais oito anos de mandato. Entre todos os senadores, Raupp é quem responde ao maior número de ações penais, quatro. Ele também é alvo de um inquérito por crimes praticados por funcionários públicos em geral. Suplente do Conselho de Ética, o senador rondoniense é réu em dois processos por crimes contra o sistema financeiro, um por peculato e outro por crimes eleitorais. A assessoria informou que o senador está viajando e que retornaria o contato assim que voltasse.
Estreante no Senado, Lindbergh Farias responde a duas investigações por crime contra a Lei de Licitações, duas por crime de responsabilidade, uma por crime contra a ordem tributária e outra por improbidade administrativa. Por meio de seu advogado, o senador disse que se manifestará sobre os processos assim que o Supremo o acionar – o que ainda não ocorreu. Lindbergh reforça que todas as peças processuais são referentes à época em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), cargo que ocupou por seis anos consecutivos.
Outros dois senadores também têm cinco pendências judiciais cada. O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) é réu em três ações penais: uma por crime contra o meio ambiente; outra por falsidade ideológica, e uma terceira por crimes de responsabilidade. O senador catarinense é investigado ainda em dois inquéritos – um por crime de imprensa e outro por injúria e calúnia.
Reeleito em outubro, João Ribeiro (PR-TO) é réu em uma ação penal por peculato e investigado em outros quatro inquéritos: por trabalho escravo; estelionato/crime da Lei de Licitações/quadrilha ou bando e peculato; crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético, e contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o senador está licenciado do mandato neste momento.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - JÁ ESTÁ NA HORA DO POVO BRASILEIRO EXIGIR A EXTINÇÃO DO SENADO.
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