DESCONTROLE DE BENS

TCE aponta descontrole de bens - ZERO HORA 19/05/2011

O Piratini deve criar regramento para compras de uso pessoal de autoridades e adotar medidas de controle de seus bens. As recomendações são do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os conselheiros analisaram a aquisição de móveis, pela Casa Civil, para a casa da então governadora Yeda Crusius, como um pufe e uma cama de criança.

Em inspeção extraordinária realizada na Casa Civil, a Corte constatou que há descontrole patrimonial no Estado. Foram detectados móveis com etiquetas escritas à mão.

O pleno negou a cobrança de multas para os ex-chefes da Casa Civil Luiz Fernando Záchia e Otomar Vivian, de R$ 1 mil e R$ 500, respectivamente, e também a devolução de R$ 6 mil. Ao anunciar seu voto, a conselheira substituta Rosângela Bertolo considerou não se tratar de caso para devolução de valores, uma vez que os bens foram restituídos ao Estado.

Ela, porém, defendeu a aplicação de multa aos ex-chefes da Casa Civil, já que, para as compras, não foram feitos três orçamentos como determina a legislação. Os demais conselheiros, no entanto, avaliaram que não era caso para a punição. Como as compras foram feitas pela Casa Civil, a ex-governadora não figurava entre os responsáveis pelas aquisições.

Militar deve devolver R$ 7,9 mil

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que Joel Prates Pedroso, chefe da Casa Militar no governo Yeda Crusius, devolva R$ 7,9 mil, correspondente a gastos num jantar de confraternização para servidores, em 2008, custeado pelo órgão.

O TCE impôs ainda multa de R$ 1 mil. As irregularidades foram apontadas em inspeção extraordinária realizada entre fevereiro de 1995 e outubro de 2009.

Ao declarar seu voto, o relator Cezar Miola, disse que não houve finalidade pública no custeio da confraternização. O conselheiro solicitou o envio de cópia do relatório, voto e decisão ao governador do Estado e à Assembleia. Prates tem 30 dias para recorrer da decisão. ZH não obteve contato com o ex-chefe da Casa Militar.