Manobra liquida dívidas de partidos com verba pública.
PT chegou ao fim de 2010 com dívida de R$ 16 milhões, mas este ano embolsará R$ 16,8 milhões do Fundo Partidário; tucanos podem até ter superávit - 08 de maio de 2011 - Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo
Os rombos que o ano eleitoral de 2010 deixou nas contas do PT e do PSDB serão integralmente cobertos por recursos públicos em 2011, graças à manobra do Congresso que, em janeiro, elevou em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário.
Depois de bancar parte da campanha presidencial de Dilma Rousseff, além de outros candidatos a governos estaduais e ao Congresso, o PT chegou ao fim de 2010 com um déficit de quase R$ 16 milhões - número divulgado semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas receberá cerca de R$ 16,8 milhões extras neste ano graças ao incremento do Fundo Partidário, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e nem sequer debatido pelo plenário.
No caso dos tucanos, a receita extra será exatamente igual ao déficit nas contas de 2010: R$ 11,4 milhões. Como o PSDB tem uma dívida pequena de eleições anteriores, de cerca de R$ 500 mil, com essa ajuda poderá até encerrar o ano com superávit.
No total, o Orçamento da União destinará este ano R$ 265 milhões para o Fundo Partidário, ao invés dos R$ 165 milhões previstos. Mas os líderes partidários acharam pouco. Em uma articulação cuja paternidade nunca foi reivindicada, eles turbinaram o Fundo Partidário em 56% em termos reais, o maior aumento anual desde 1995, quando foi fixado em R$ 0,35 por eleitor.
Para pesquisador, manobra com Fundo ‘é um financiamento público disfarçado’.
Aldo Fornazieri afirma que Congresso cometeu 'arbitrariedade' com elevação da verba. o globo, 08 de maio de 2011 - Daniel Bramatti, de O Estado de S.Paulo.
Ao ampliar em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para subsidiar os partidos, o Congresso cometeu uma "arbitrariedade", na opinião do pesquisador Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Para ele, a presidente Dilma Rousseff deveria ter vetado a iniciativa.
Como o senhor avalia o fato de o Congresso ter elevado em R$ 100 milhões a destinação para o Fundo Partidário?
Temos um financiamento público de campanhas disfarçado no Brasil. Ele inclui, além do Fundo Partidário, o horário eleitoral no rádio e na televisão. A situação é extremamente grave. Temos um financiamento privado e, ao mesmo tempo, um crescimento do financiamento público. Os partidos se aproveitam desse sistema híbrido para se sustentar. O fato é que o custo das campanhas está insustentável no Brasil. O próprio Estado mostrou que houve cerca de R$ 500 milhões em doações ocultas, feitas pelas empresas aos partidos para que repassassem aos candidatos. Essas doações são imorais. Ferem os princípios da transparência e da publicidade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Povo adormecido, capitulado, rendido, impotente e condescendente paga sem chiar. Diante desta indolência, o Governo com aval do Congresso Nacional aumenta juros e tributos impunemente para pagar farras e distribuir dinheiro público para atender interesses corporativos e políticos, sem se preocupar com a opinião pública ou com o sacrifício do povo brasileiro diante da salários miseráveis, insegurança, sucateamento de direitos sociais, alimentação e moradia inacessíveis e inflação incontrolável.
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