EDITORIAL O GLOBO - Normas para Palocci e Brasília - 19/05/2011
O que seria um caso de suspeições em torno de atividades de consultoria do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ampliou-se ontem com a revelação de "O Estado de S. Paulo" de que cinco outros ministros mantêm empresas de assessoria empresarial - Fernando Pimentel, do Desenvolvimento; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos; Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional; José Leônidas Cristino, da Secretaria Nacional dos Portos. A proliferação de consultores no primeiro escalão do Executivo coloca na agenda a exigência de algum aperfeiçoamento nas normas sobre o assunto. A questão de Palocci, no entanto, até pela importância do ministro, tem uma dimensão especial.
Depois da reportagem da "Folha de S.Paulo" de domingo sobre a multiplicação por 20 do patrimônio de Palocci em apenas quatro anos, no período em que exerceu o mandato de deputado federal pelo PT paulista, explicações foram prestadas, mas ainda faltam esclarecer pontos obscuros.
O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, depois de reunião do Conselho de Ética Pública do governo, presidido por ele e convocado para examinar a revelação do jornal, declarou não haver necessidade de se investigar a evolução patrimonial do ministro. Mesmo que, de pouco menos de R$ 400 mil contabilizados em 2006, o total tenha subido para mais de R$ 7 milhões, quatro anos depois, com a aquisição de um apartamento de luxo e um escritório, ambos em localização privilegiada na cidade de São Paulo. Por sua vez, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prefere esperar por informações adicionais para firmar um juízo.
A favor do ministro conta o fato de ter procurado Sepúlveda Pertence para registrar a empresa de consultoria Projeto, fundada em 2006. Aconselhado pelo presidente da comissão, Palocci alterou o objeto social da empresa para "administração de imóveis" - o apartamento e o escritório. Do ponto de vista legal, nada parece desabonar o ministro. A empresa está em seu nome, paga impostos e é do conhecimento da Comissão de Ética. E, como deputado federal, Palocci poderia prestar consultoria a empresas privadas. O problema está no plano ético. A história pode ser enquadrada no antigo bordão: não basta ser, é preciso parecer honesto. Faz apenas sentido aparente lembrar casos semelhantes de ex-autoridades tucanas que se transformaram em consultores e/ou banqueiros de sucesso, porque a semelhança não resolve o problema do ministro: uma coisa é ir ao mercado de consultorias e/ou se tornar sócio de empresas depois de cumprir a devida quarentena após a passagem pelo serviço público; outra é obter grande valorização patrimonial enquanto se é pessoa influente em Brasília, seja no Executivo, no Legislativo ou no PT, partido no poder há dois mandatos.
A importância e a eficiência de Palocci na administração pública são inquestionáveis. Até por isso mesmo o ministro precisa ser mais explícito sobre a atuação da Projeto, mesmo que tenha de cumprir cláusulas de confidencialidade de contratos assinados com clientes - o mesmo vale para os colegas do governo também consultores.
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