EDITORIAL O GLOBO, 12/05/2011
Em mais uma volta ao debate de propostas de reforma política, repete-se a controvérsia sobre o financiamento público de campanha. Nenhuma novidade. Reaparecem os mesmo frágeis argumentos a favor do repasse integral da conta de despesas de partidos e políticos ao contribuinte - supostamente mais transparência, maior facilidade de controle -, enquanto ficam sem resposta, como sempre, as sólidas dúvidas sobre a garantia de que assim estará banido o caixa dois da vida pública.
A surpreendente e inaceitável novidade, revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", é que todos os partidos, da situação e da oposição, no final da legislatura passada, em janeiro, aproveitaram quando o país estava atento ao início do novo governo para incluir no Orçamento um repasse adicional de R$ 100 milhões ao Fundo Partidário, com a finalidade de saldar as dívidas de campanha das legendas. Quer dizer, criaram, sem antes apresentar o projeto à sociedade, o financiamento público de dívidas de campanha. A má-fé é denunciada pelos números da distribuição das cotas extras do fundo, já constituído em parte por dinheiro do contribuinte. Pois, se o PT fechou a campanha das eleições de 2010 com um rombo de caixa de R$ 15,9 milhões, caberão ao partido, na repartição do dinheiro surrupiado do Erário na surdina, R$ 16,8 milhões. Maior "coincidência" ocorre com o PSDB: para uma dívida de campanha de R$ 11,41 milhões, os tucanos receberão... R$ 11,4 milhões.
A ligeireza no encaminhamento do projeto deste repasse também é explicitada pela maneira com que foi aprovado: por unanimidade, de forma terminativa, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Não foi, portanto, a plenário, porque, assim, poderia chamar a atenção.
Políticos se defendem com o argumento de que não houve "irregularidades" na aprovação do repasse. Esperteza, pois não é disso que se trata. No plano formal, o regimento e as normas foram cumpridos; já do ponto de vista da ética, tratou-se de um esbulho contra todos que pagam impostos, diretos e indiretos.
A manobra é enquadrada no esporte nacional em que se disputa a descoberta da maneira mais eficiente de se conseguir, ao menor custo possível, abocanhar recursos recolhidos pela Receita ao Tesouro. Até as, à primeira vista, mais consolidadas convicções ideológicas podem ser revistas diante de um repasse, um dinheiro fácil subtraído do bolso do contribuinte. Um exemplo do poder de sedução do patrimonialismo é a decisão do governo Lula de incluir as centrais na repartição do imposto sindical, e ainda sem a necessidade de prestação de contas dos gastos. Há mais de 30 anos, Lula e companheiros hoje no poder eram contra até mesmo o imposto sindical, tachado por eles de "herança getulista".
O deplorável e aético comportamento dos partidos serve, ao menos, para derrubar de vez a proposta de financiamento público de campanha. Primeiro, porque ele sempre existiu e acaba de ser ampliado este ano para o resgate de dívidas. Segundo, está provado que não é o melhor caminho facilitar o acesso dos partidos ao dinheiro público. Há sempre o risco de eles, na surdina, ampliarem este acesso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como confiar na honestidade dos governantes políticos se seus partidos são imorais? Que exemplo podem dar estas organizações aos seus filiados e eleitores? Não é a toa que os políticos estão desacreditados no Brasil e, em todas as pesquisas, se colocam no nível mais baixo de confiança entre os servidores públicos, profissões e instituições.
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