PFC - PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO E CONTROLE

PFC: a oposição descobriu esta sigla. Sem conseguir emplacar CPIs contra o governo, parlamentares oposicionistas apelam para um outro instrumento de investigação, as Propostas de Fiscalização e Controle. Entenda como elas funcionam. Mário Coelho - CONGRESSO EM FOCO, 23/05/2011

Na tentativa de não deixar as denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caírem no esquecimento, o DEM apresentou na semana passada cinco propostas de fiscalização e controle (PFCs), com o mesmo conteúdo, em diferentes comissões permanentes da Câmara. Duas semanas antes, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu a investigação de uma série de denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o mesmo instrumento. Pouco conhecido fora do Congresso, a PFC se tornou, no início da legislatura, uma forma de parlamentares da oposição fazerem barulho contra o governo.

Com uma grande maioria na Câmara e no Senado, a presidenta Dilma Rousseff corre pouco risco de enfrentar comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Instrumento mais conhecido de fiscalização, a CPI é um comitê temporário formado por parlamentares para investigar determinados fatos por um período pré-estabelecido de tempo. Com maiores poderes de investigação, as CPIs já foram capazes até de derrubar um presidente: foi a CPI do PC que iniciou a apuração que abriu caminho para o impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL). Sem a possibilidade de conseguir emplacar comissões de inquérito contra o governo Dilma, surge como alternativa para a oposição a PFC, que não requer assinaturas de um terço de deputados e senadores e a consequente formação de um colegiado, além de ter poderes similares.

“Apresentei a proposta porque uma CPI é inviável”, admitiu Garotinho. Segundo ele, pressões do governo e do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, levaram uma série de deputados a retirar suas assinaturas da CPI que ele propusera para investigar a Confederação Brasileira de Futebol e seus contratos para a Copa do Mundo.

A PFC é uma aposta de Garotinho e outros oposicionistas como alternativa. Ela pode ser protocolada por qualquer deputado em uma comissão permanente da Câmara. Apesar de aparentemente mais fácil, há, porém, sobre ela também possíveis obstáculos. Após a apresentação, o pedido de PFC é numerado na Mesa Diretora e despachado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Embora ele não tenha poder de analisar o mérito, pode barrar o andamento da proposta caso entenda que o pedido não está dentro dos poderes do colegiado. Além disso, o petista, no exercício do cargo, pode atrasar o prosseguimento da PFC.

20 PFCs

Mesmo com o risco de poder ser barrada por Marco Maia, as PFCs caíram na atual estratégia da oposição, nem que seja para provocar algum desgaste para o presidente da Câmara e para o governo. Do início da legislatura para cá, foram apresentadas 20 PFCs. Destas, somente três foram devolvidas às comissões de origem. Duas aguardam parecer prévio do relator, enquanto a outra espera pela indicação de um deputado para analisar a proposta. A mais recente que foi despachada por Marco Maia data de 24 de março. De 30 de março para cá, outras 16 propostas esperam pela assinatura do petista. Até agora não receberam.

Entre as propostas à espera da assinatura do presidente da Câmara, estão os requerimentos pedindo a instalação de investigação contra a CBF, como o Congresso em Foco mostrou na semana passada, a apuração de contratos de serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros e auditoria no processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) em 2011, entre outros. As duas que já têm relator foram de autoria do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Uma quer investigação no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, e outra a apuração dos impactos gerados pelo aumento do nível de água nas usinas de Jirau e Santo Antônio.

Depois de serem despachadas pelo presidente, elas voltam para as comissões que foram apresentadas. Aí, é indicado um relator, que, primeiro, terá a missão de fazer um relatório prévio determinando quais pontos serão investigados e um plano de trabalho. Ele leva o parecer ao plenário do colegiado, que vota pela aprovação ou não. Em um cenário de numerosa base governista, é improvável que seja aprovada qualquer proposta contrária ao governo, mesmo se o relator for da oposição.

Se o parecer pela investigação for aprovado, o relator começa seu trabalho. Ele não tem prazo para terminar. Apesar de não poder quebrar sigilos fiscais e bancários, por exemplo, quem comandar a PFC pode convocar autoridades, requerer oitivas e solicitar levantamentos ao Tribunal de Contas da União (TCU). No fim do trabalho, ele apresenta novo relatório, desta vez com suas conclusões e sugestões. “Ressalte-se que o parecer, neste caso, será sobre o relatório final e não sobre a PFC, uma vez que esta já foi admitida no relatório prévio”, disse Kátia Maria Paiva Gomes, autora do estudo Proposta de Fiscalização e Controle: um instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo, publicado em 2008.

Fogo de palha

O atual entusiasmo da oposição pelas PFCs pode acabar sendo fogo de palha. Apesar do otimismo mostrado na quinta-feira (19) pelo líder do DEM, ACM Neto (BA), quando disse que pelo duas propostas apresentadas devem ter continuidade, já que foram protocoladas em comissões presididas por demistas – Agricultura e Segurança Pública –, o estudo feito na Câmara, abrangendo os anos de 1995 e 2006, mostra o contrário. Das 317 PFCs criadas neste período, somente 11 foram concluídas com parecer favorável. A grande maioria – 209 – terminou de forma melancólica, sendo arquivadas sem conclusão. Outras 90 acabaram no relatório prévio.

DEM apresenta proposta de fiscalização contra Palocci

Além de mostrar que a grande maioria das PFCs acabou de forma desfavorável para quem pediu a investigação, o estudo sugere que, apesar de ser similar a uma CPI, a proposta não é vantajosa. “a PFC exige muita dedicação, podendo, no decorrer do processo, sair do controle dos atores e tomar um rumo indesejável. O seu potencial de investigação e diagnóstico pode causar uma sensação de ‘isolamento’ ao relator diante das conseqüências que pode trazer.”

Para piorar, as PFCs costumam ter um tempo de tramitação alongado, o que dificulta a apuração de questões urgentes. Como, por exemplo, é o pedido do líder do DEM contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. De acordo com a monografia da servidora da Câmara, existe um quadro de “extrema lentidão” no processo de tramitação de uma PFC. “Num período de 12 anos, somente uma delas iniciou e encerrou por completo os seus trabalhos num mesmo ano”, disse Kátia.

Para a servidora da Câmara, os requerimentos de informação são alternativas mais viáveis para fiscalizar o Executivo. Por isso, segundo ela, existe, no mesmo período, uma quantidade muito maior de requerimentos apresentados pelos deputados. Foram 13.070 contra 317. “A apresentação de uma PFC é uma iniciativa de custo alto, pois possui, além da justificativa, o plano de execução e a metodologia de avaliação”, completou.