O ESVAZIAMENTO DO LEGISLATIVO

EDITORIAL ZERO HORA 15/05/2011


No mesmo dia em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil questionava em nota oficial a competência do Supremo Tribunal Federal para legislar sobre a união estável homoafetiva, sob a correta alegação de que caberia ao Congresso discutir esta questão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovava proposta de emenda constitucional restringindo a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Embora aparentemente díspares, os dois fatos têm a mesma origem: a fragilidade do Poder Legislativo no Brasil. Não faz muito tempo, o ex-deputado Alceni Guerra definiu essa anomalia da democracia brasileira com a estarrecedora constatação de que “o maior legislador do país é o presidente da República, e o STF trabalha de forma acelerada para se tornar o segundo”.

O excesso de medidas provisórias é o maior exemplo desse desvir- tuamento. Instrumento excepcional previsto pela Constituição para ser usado em casos de urgência e relevância, a MP se transformou num mecanismo de governabilidade muitas vezes abusivo. E os governantes aproveitam-se da inércia do Congresso para impor a sua vontade. Calcula-se que 80% de tudo que é aprovado na Câmara e no Senado seja de iniciativa do Executivo. Além de ter sufocada sua autonomia para legislar, o Legislativo também não vem exercendo a contento o seu papel fiscalizador, até mesmo porque a maioria parlamentar está de alguma forma ligada ao governo por vínculos de dependência.

A deturpação começa pelos partidos políticos, que escolhem e elegem candidatos pouco identificados com conteúdos programáticos e invariavelmente comprometidos com setores específicos. Não é por outro motivo que o Congresso hoje está dividido em bancadas corporativas, religiosas ou identificadas por interesses diversos, nem sempre compatíveis com a visão partidária e muitas vezes distantes das necessidades dos representados. Diante de tamanha fragmentação e da reconhecida lentidão do parlamento, os demais poderes ocupam mais espaço e a população passa a questionar a própria existência das casas legislativas.

Não é uma situação confortável para a democracia. A História mostra que Legislativos fragilizados invariavelmente estimulam arroubos autoritários. O país precisa reequilibrar seus pilares republicanos, seja através de ações parlamentares que disciplinem melhor o uso de medidas provisórias, seja por meio da sempre adiada reforma política, que se torna a cada dia mais urgente e indispensável. Além de uma redução do espectro partidário, o país precisa de agremiações fortes, bem posicionadas e comprometidas com os interesses coletivos da população. Ou teremos que continuar convivendo com o arbítrio disfarçado das medidas provisórias e com decisões que nem deveriam ser da alçada do Judiciário.

A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que um Legislativo frágil ameaça a democracia?

O LEITOR CONCORDA

Sim, pois o que basicamente reflete nossa chamada democracia é a possibilidade de nós, cidadãos comuns, sermos representados pelo Legislativo, ou seja, os parlamentares serviriam para analisar os anseios e necessidades da população e desta forma agir em nosso favor, já que eles deveriam representar nossas vozes. Mas o que vemos no nosso país é apenas o nome democracia, pois seu conteúdo está há muito enterrado. Nosso Legislativo não tem sequer cultura suficiente (e nem quer) para representar aqueles que deve. O que impera no nosso país são apenas jogos de interesses, o que fragiliza totalmente a função desse poder que, de fato, passou de órgão democrático para um órgão exclusivo de interesses, o que é trágico, pois sem dúvida, quem perde só somos nós. Thatiana Trindade da Silva – Nova Santa Rita (RS)

O Legislativo frágil torna-se refém do Executivo, que passa a editar decretos, medidas provisórias (no caso da União) como for conveniente a esse poder. Por outro lado, o Judiciário passa a tomar decisões de acordo com os interesses dos que têm maior poder econômico nas causas a serem julgadas, desrespeitando dessa forma as leis elaboradas pelo Legislativo. O resultado final é o prejuízo à sociedade, que elegeu seus legisladores para legislar com justiça e autonomia para todos. Silomar Pertile - Caxias do Sul (RS)

O LEITOR DISCORDA

Não acredito que somente um Legislativo fraco prejudica a democracia. A democracia está fragilizada, uma vez que quem a exerce são somente os parlamentares. Democracia deve ser exercida pela sociedade civil organizada, imprensa, ONGs etc. O Legislativo é parte da democracia. Assim, a democracia brasileira é frágil devido à pouca participação e fiscalização de outros segmentos da sociedade, que, além de ter maior participação nas ações do poder público, deveriam trabalhar para termos um Legislativo melhor representado. Leonardo Pietrobon – Porto Alegre

Como podemos ser democráticos se nosso Congresso, quando trabalha, é para aprovar MPs, senão através de ditas lideranças partidárias. Que representatividade é esta! Não existe debate com a sociedade. Hoje vivemos numa ditadura de minorias. Edison Becker Filho – Brasília (DF)

Mas que democracia? Numa democracia, todos têm os mesmos direitos e deveres, não é? No Brasil isso é utopia. O que temos aqui são duas castas, a casta dos que possuem pedigree e a dos guaipecas. Não acreditam? Visitem os tribunais e toda a sorte de paraíso onde funcionários públicos corporativistas se locupletam à custa dos guaipecas da várzea. Giuseppe Stropacullo – Barra do Rio Azul (RS)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O esvaziamento do Legislativo é culpa das omissões, descaso, ausências, farras, gastanças, improbidades e descrédito dos parlamentes perante à nação e aos outros Poderes.

O Editorial de ZH está corretíssima na sua análise ao propor que "o país precisa reequilibrar seus pilares republicanos". Entretanto, no Brasil, há poderes que se acham corporativos e separados do Estado, agem de forma lenta, isolada e sem harmonia, atuam com descaso em questões vitais, decidem no imediatismo e gastam grande parte de seus orçamentos em pessoal ao invés de qualificar seus serviços ao cidadão. Neste hiato, a demanda e o clamor popular se apagam diante de conflitos entre poderes, divergências, insegurança jurídica, benevolência com as ilicitudes, burocracia exagerada, morosidade, medida midiática, interesses corporativos e partidários, falta de comunicação, ações sem planejamento e critérios, desperdício, impunidade, improbidades, dependência e troca de favores.

Diante destes "pilares", há uma democracia frágil e uma sociedade aterrorizada, impotente, desconfiada, desacreditada e sem força para reagir ou exigir.