CGU se recusa a investigar ascensão patrimonial de chefe da Casa Civil. Apesar de decreto, de 2005, que prevê apuração de suspeitas de enriquecimento ilícito de agentes públicos, Corregedoria-Geral da União argumenta que Palocci era membro do Legislativo quando patrimônio aumentou - Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo - 29/05/2011
BRASÍLIA - Duas semanas depois de revelada a vultosa evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o que gerou suspeitas sobre tráfico de influência, a Controladoria-Geral da União (CGU) se recusa a abrir sindicância para avaliar o caso, apesar de decreto presidencial vigente determinar a investigação a partir de notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível de agentes públicos.
Para não investigar o caso, a CGU alega que Palocci não era "agente público" na época em que recebeu os pagamentos feitos à empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que prestou serviços de consultoria a bancos, montadoras e indústrias. A consultoria foi aberta em 2006 e em 2010 Palocci mudou o objeto social da empresa, que se transformou em administradora de imóveis. A maior parte dos rendimentos, porém, ocorreu no final de 2010, período em que o ministro adquiriu um apartamento de luxo avaliado em R$ 6,6 milhões.
Parte dos pagamentos, no entanto, foi feita depois que Palocci assumiu a coordenação técnica do governo de transição, indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O petista foi oficialmente nomeado para a equipe de transição no dia 3 de dezembro. O ministro da Casa Civil já admitiu a políticos que a maior parte dos pagamentos da Projeto ocorreu nos meses de novembro e dezembro.
Palocci dividia seu tempo em Brasília entre o Centro Cultural do Banco do Brasil, sede da transição, e a residência de Dilma Rousseff, quando recebeu dinheiro referente à quitação dos contratos de consultoria da Projeto, informou ao Estado o advogado do ministro, José Roberto Batochio.
"De fato, isso é verdade", disse o advogado sobre a data do registro dos pagamentos. "A empresa encerrou suas atividades e, como tinha contratos em andamento, esses contratos foram rescindidos, e os pagamentos ocorreram no final do ano passado, em novembro e dezembro", confirmou Batochio.
Decreto. A ordem para que a CGU abra sindicância patrimonial para investigar indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos consta de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de junho de 2005.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou da opinião que o MPU é o órgão responsável por esta investigação e o sistema brasileiro deveria possuir varas especiais dentro do Poder Judiciário e do MPU para apurar e julgar crimes envolvendo mandatários investidos pelo voto ou por concurso nos três Poderes da União. Com certeza, o Brasil conseguiria reduzir atos de improbidade e corrupção no Governo. De outro modo, vê-se aflorar o corporativismo, as trocas e dívidas de favores e a má vontade para não se indispor com parceiros e padrinhos.
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