A proposta do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana, resolve uma questão fundamental, mas deixa outra, tão fundamental quanto a resolvida, completamente de fora. O voto em lista possibilita o financiamento público de campanha, permitindo desta forma que se abram portas importantes para a moralização do processo eleitoral. Não garantirá que os caixas 2 não continuem a agir, mas cria dificuldades e, mais, deve criar, pelo menos a médio prazo, uma nova cultura eleitoral que inclusive torne esses recursos desnecessários. O argumento de que sempre haverá quem burle a lei é pobre. Não existe lei que não possa ser burlada, mas existem leis que são difíceis de serem burladas ou que não oferecem vantagens na burla.
Entretanto, a proposta do deputado não resolve o problema fundamental, que é o do aprimoramento da representação, aproximando mais o conjunto dos representantes do conjunto dos representados. Não há nenhuma garantia de que as listas fechadas melhorem a representação. E o instituto criado pelo relator do voto duplo, na lista partidária e em um candidato específico dentro da lista, criando duas possibilidades para o candidato ser eleito (ou porque está entre os primeiros na lista ou porque é um dois mais votados pelos eleitores) pode levar ao pior dos dois mundos.
O argumento de que a lista partidária fortalece os partidos é verdadeiro. Mas a pergunta que se impõe é: isto sempre é desejável? É essencialmente bom fortalecer os partidos? Em princípio, concordo com este argumento, mas precisamos nos perguntar por que temos de abrir mão de nosso poder de decisão, como eleitor, para deixá-lo nas mãos de oligarquias partidárias, cujos interesses e barganhas estão completamente fora do alcance, do controle e da participação do cidadão comum, mesmo aqueles filiados aos partidos. Se não houver uma reforma que proporcione uma radical democratização das estruturas partidárias, que determine listas partidárias formadas a partir de processos abertos, participativos, públicos em cada partido, caminharemos para uma total oligarquização da representação, ainda mais perversa da que já vivemos.
Estas listas, formadas a partir de interesses não explícitos, somadas a um voto suplementar do eleitor, permitirão aos partidos organizar as listas colocando nos primeiros lugares suas elites e deixando para os eleitores indicarem palhaços, jogadores de futebol e celebridades de ocasião. Estamos, pois, frente ao pior dos dois mundos.
CÉLI PINTO, CIENTISTA POLÍTICA (UFRGS)-ZERO HORA 27/05/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma coisa eu tenho certeza - o sistema atual está falido. Por isto defendo as medidas do financiamento público de campanha e do voto em lista. A primeira por impedir ligações escusas que são cobradas durante o mandato, e a segunda medida (voto em em lista) eu sou favorável diante da visibilidade da imagem do partido, hoje desprezado pela figura do candidato político. Nas primeiras eleições, o eleitor até não medirá a importância disto, mas ao longo do tempo começará a identificar o partido e sua responsabilidade moral, administrativa e legislativa. Esta percepção do eleitor é que produzirá as mudanças necessárias para que os partidos busquem uma imagem de probidade e eficiência de seus quadros, impedindo que eles coloquem nas suas listas candidatos desqualificados e ficha-sujas.
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