SENADO APAGA IMPEACHMENT DE COLLOR DE SUA HISTÓRIA

Senado diz que exclusão do impeachment de Collor de exposição foi opção de historiadores. Mostra Túnel do Tempo foi exposta nos corredores da Casa - ZERO HORA, COM AGÊNCIA BRASI, 31/05/2011


A Secretaria de Comunicação Social do Senado divulgou nota na qual justifica a ausência de trecho sobre o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) do novo Túnel do Tempo, montado na segunda-feira na Casa.

Segundo a nota, os dezesseis painéis que ficam expostos em um corredor que liga o prédio principal do Senado ao edifício anexo não citam o impeachment e outros fatos relevantes da história recente por uma opção dos historiadores.

Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), justificou o ato dizendo que o impeachment de Collor foi apenas um "acidente" na história do Brasil. Sarney minimizou o episódio em que Collor, que atualmente é senador, teve seus direitos políticos cassados pelo Congresso Nacional.

— Eu não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil — disse o presidente do Senado.

A justificativa do Senado diz que "a partir da Constituição de 1988, a opção dos historiadores foi destacar os fatos marcantes da atividade legislativa. O foco da exposição é mostrar a produção legislativa do Congresso Nacional. A discussão e aprovação das leis é a essência do que faz o parlamento como poder republicano."

A exposição traz os principais episódios da história brasileira, como a abolição da escravatura, o período do Estado Novo e o golpe militar de 1964. O Túnel do Tempo segue uma ordem cronológica centrado na relação do Senado com os principais fatos da história do Brasil entre 1822 e 1988. A partir daí, no penúltimo painel, passam a ser citados apenas leis e códigos importantes que foram aprovados pela Casa.

No que se refere aos personagens mais importantes da história brasileira, são lembrados, por exemplo, Joaquim Nabuco, Visconde do Rio Branco, Machado de Assis e os ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck.

O atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é citado três vezes: sobre suas atuações durante a ditadura militar, no período em que assumiu a presidência da República e durante a constituinte de 1988.

A respeito de sua atuação como parlamentar no regime militar, Sarney é citado como integrante de um grupo de senadores que se preocupou em "manter um debate importante para a permanência do regime democrático".

Além do impeachment de Collor, outros fatos ligados ao Senado ficaram de fora da história contada nos painéis. É o caso da única cassação de um senador, quando Luís Estêvão perdeu os direitos políticos por oito anos em 2000. Também não são citadas as renúncias de Antônio Carlos Magalhães e de José Roberto Arruda.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O presidente do Senado segue sua estratégia de manter a sociedade acomodada e os parlamentares no estado de inércia e compadrio, ao apagar fato histórico que revela como deveria ser o comportamento da sociedade e do parlamento diante de ilicitudes governamentais.

CASO PALOCCI - CGU SE RECUSA A INVESTIGAR

CGU se recusa a investigar ascensão patrimonial de chefe da Casa Civil. Apesar de decreto, de 2005, que prevê apuração de suspeitas de enriquecimento ilícito de agentes públicos, Corregedoria-Geral da União argumenta que Palocci era membro do Legislativo quando patrimônio aumentou - Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo - 29/05/2011

BRASÍLIA - Duas semanas depois de revelada a vultosa evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o que gerou suspeitas sobre tráfico de influência, a Controladoria-Geral da União (CGU) se recusa a abrir sindicância para avaliar o caso, apesar de decreto presidencial vigente determinar a investigação a partir de notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível de agentes públicos.

Para não investigar o caso, a CGU alega que Palocci não era "agente público" na época em que recebeu os pagamentos feitos à empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que prestou serviços de consultoria a bancos, montadoras e indústrias. A consultoria foi aberta em 2006 e em 2010 Palocci mudou o objeto social da empresa, que se transformou em administradora de imóveis. A maior parte dos rendimentos, porém, ocorreu no final de 2010, período em que o ministro adquiriu um apartamento de luxo avaliado em R$ 6,6 milhões.

Parte dos pagamentos, no entanto, foi feita depois que Palocci assumiu a coordenação técnica do governo de transição, indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O petista foi oficialmente nomeado para a equipe de transição no dia 3 de dezembro. O ministro da Casa Civil já admitiu a políticos que a maior parte dos pagamentos da Projeto ocorreu nos meses de novembro e dezembro.

Palocci dividia seu tempo em Brasília entre o Centro Cultural do Banco do Brasil, sede da transição, e a residência de Dilma Rousseff, quando recebeu dinheiro referente à quitação dos contratos de consultoria da Projeto, informou ao Estado o advogado do ministro, José Roberto Batochio.

"De fato, isso é verdade", disse o advogado sobre a data do registro dos pagamentos. "A empresa encerrou suas atividades e, como tinha contratos em andamento, esses contratos foram rescindidos, e os pagamentos ocorreram no final do ano passado, em novembro e dezembro", confirmou Batochio.

Decreto. A ordem para que a CGU abra sindicância patrimonial para investigar indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos consta de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de junho de 2005.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou da opinião que o MPU é o órgão responsável por esta investigação e o sistema brasileiro deveria possuir varas especiais dentro do Poder Judiciário e do MPU para apurar e julgar crimes envolvendo mandatários investidos pelo voto ou por concurso nos três Poderes da União. Com certeza, o Brasil conseguiria reduzir atos de improbidade e corrupção no Governo. De outro modo, vê-se aflorar o corporativismo, as trocas e dívidas de favores e a má vontade para não se indispor com parceiros e padrinhos.

A LISTA DE PALOCCI

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo - 30/05/2011

Vamos falar francamente: nos meios econômicos e empresariais, o pessoal gosta muito do ministro Antonio Palocci. Entre economistas, consultores e executivos, especialmente do setor financeiro, Palocci é considerado o mentor e fiador da "racionalidade econômica" do primeiro mandato do governo Lula, que tirou o Brasil de uma crise de confiança e garantiu a continuidade da estabilidade macroeconômica.

Quando ele apareceu como "primeiro-ministro" da presidente Dilma Rousseff, esse pessoal respirou aliviado. Palocci seria a garantia contra uma guinada da política econômica na direção do que se chamaria de "desenvolvimentismo nacionalista" - categoria na qual se incluem, por exemplo, Guido Mantega (ministro da Fazenda), Fernando Pimentel (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e, curiosamente, a economista de formação Dilma Rousseff, sempre alinhada com essa turma ao longo de sua carreira.

Aliás, Palocci, colocado ali no coração do poder, seria um sinal de que Dilma já pensa diferente, ou por convicção intelectual ou por necessidade. Não importa. O ministro da Casa Civil, informalmente anistiado ou perdoado de estripulias pessoais anteriores, aparecia de novo como inspirador da racionalidade (metas de inflação, responsabilidade nas contas públicas, câmbio flutuante e algumas privatizações) e fiador nos meios econômicos e empresariais.

Tudo isso considerado, esse pessoal acha normal que Palocci tenha ficado rico em tão pouco tempo. Como me dizia um consultor muito respeitado: "Se uma grande empresa paga R$ 40 mil para uma palestra de um Zico ou um Bernardinho, por que não pagaria, digamos, R$ 80 mil para ter Palocci conversando com seus executivos?". Que ele fizesse três consultorias dessas por mês, mais umas palestrinhas, já dava para faturar algo como R$ 3,5 milhões ao ano. Vezes quatro anos são R$ 14 milhões, menos uns 25% de impostos e custos restam R$ 10 milhões de receita acumulada. Tudo isso?

É. O ministro é médico de formação e político profissional, mas mesmo os melhores economistas se impressionaram com a experiência, o conhecimento técnico e a capacidade de gestão de política econômica adquiridos por ele. Considerando que, eleito deputado, Palocci continuava mantendo laços estreitos com o governo Lula, seu valor no mercado de palestras e consultoria certamente era bem elevado. Considerem, ainda, que esse é um mercado inteiramente livre, não tem nada tabelado nem regulamentado, vai na oferta e demanda, ou seja, o consultor cobra o que quer e a empresa contratante paga o que acha que vale.

Ou seja, estão aí definidas todas as condições para um enriquecimento legal de Palocci - quer dizer, com palestras e consultorias, sem lobbies ou, pior, tráfico de influência.

Tudo bem?

Nem tanto. Há dois problemas: primeiro, parece que há ganhos bem superiores àqueles R$ 14 milhões em quatro anos, que a nossa hipótese sugere. Segundo, ganhos tão elevados levantam a suspeita de que Palocci possa ter ido além das palestras e consultorias, caindo no pantanoso terreno de uma certa "advocacia empresarial" especializada em, digamos, quebrar galhos com o governo.

Difícil provar uma coisa e outra. Normalmente, empresas e consultores/palestrantes assinam contratos formais. No caso de palestras, é fácil comprovar: elas se realizam em dia e local certos, com público e, geralmente, com publicidade. Ou seja, há documentos e testemunhas.

No caso de consultoria é mais complicado. Pode ser, por exemplo, uma coisa bem formal - um documento escrito, contendo a análise de uma empresa, um setor, um mercado. Mas pode ser também na base da conversa. O consultor vai lá almoçar com a diretoria e submeter-se a uma saraivada de perguntas.

Aqui nascem as suspeitas. A reunião com a diretoria pode ser documentada, mas não o teor da conversa, muitas vezes sigilosa. E a pergunta ao consultor pode ser técnica - o senhor acha que a inflação vai sair de controle? - ou de negócios - como uma empreiteira como a nossa pode entrar nessa obra?

E assim caímos no terreno da credibilidade, da confiança, mas também do bom senso e do razoável. Contratante e contratado podem dizer: conversamos algumas horas sobre política econômica, conforme atas de diretoria, e o preço foi de R$ 80 mil, conforme contrato. Está caro, mas enfim...

E se aparece uma nota fiscal de R$ 2 milhões por "serviços prestados de consultoria" e nada mais?

Claro que toda a desconfiança poderia ser superada se Palocci apresentasse a lista de clientes e respectivos pagamentos. Mas, se a lista mostrasse grandes companhias nacionais e internacionais, todas com interesses diretos ou indiretos em relação ao governo, e valores de consultoria mais elevados do que o mercado conhece, então a publicidade provocaria o resultado oposto: mais suspeita.

Eis, portanto, a variável-chave para o desenrolar dessa história: a lista de clientes e preços de Palocci. Pode ser uma resposta ou a pá de cal. Certo, de qualquer modo, é que a batalha em torno da lista será fonte duradoura de desgaste.

O governo pode até conseguir barrá-la nos órgãos oficiais. Mas sempre pode vazar alguma coisa, não é mesmo?

E se Palocci cair, muda a política econômica? Em qual direção? Eis o debate que já está por aí. Tema próximo.

PUNIÇÕES BRANDAS E CORPORATIVISMO

PUNIÇÕES BRANDAS - EDITORIAL ZERO HORA 30/05/2011

Às vésperas dos julgamentos de Jaqueline Roriz (PMN-DF), denunciada por indícios de corrupção, e de Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de racismo, a Câmara dos Deputados adotou uma inovação que deve, no mínimo, manter todos em alerta. Por decisão das lideranças, aprovada simbolicamente em plenário, a partir de agora os parlamentares que cometerem alguma irregularidade poderão sofrer somente uma pena branda de suspensão do mandato, e não mais de cassação. Apesar do argumento de que é preciso usar a gradação, de acordo com a gravidade de cada caso de falta de decoro, corre-se o risco de ver a banalização da suspensão como punição.

Com essa possibilidade, a Câmara, que muitas vezes faz prevalecer o espírito de corpo para preservar seus integrantes, poderia recorrer à explicação de que, suspendendo temporariamente um mandato, teria cumprido seu dever corregedor e penalizado o denunciado. Seria uma desculpa reprovável, por induzir que qualquer punição pode ser suficiente para a reparação das irregularidades cometidas, mesmo as consideradas graves. A denúncia contra a deputada Jaqueline Roriz contém a repetição de um delito já clássico entre políticos. Jaqueline foi flagrada recebendo propina de Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM em Brasília.

Uma mobilização de deputados de várias bancadas procura blindar a acusada, sob o argumento de que o fato, filmado pelo próprio corruptor, ocorreu em 2006, quando ela ainda não era deputada. Por esse raciocínio, os lamentáveis antecedentes de Jaqueline não seriam suficientes para uma condenação. O caso de Bolsonaro é considerado menos grave, na concepção de parte dos colegas, porque o deputado já teria esclarecido que não pretendeu ofender os negros, num depoimento feito à TV, quando também atacou – e reiterou em outras ocasiões – os homossexuais.

Os casos são distintos e estão sob exame do Conselho de Ética, que tem a atribuição de relatar se os legisladores atentaram contra o decoro parlamentar. O que espanta, mas não surpreende, já que o Congresso perdeu a capacidade de produzir surpresas quando se trata da ética na política, é que a decisão de permitir penas mais brandas ocorre em meio aos julgamentos. Pelas normas vigentes antes da inovação, o conselho poderia relatar e submeter ao plenário duas opções: a cassação ou simplesmente a suspensão das prerrogativas parlamentares por um mês. A partir de agora, além da cassação, a outra alternativa, como punição concreta, é a suspensão do mandato por seis meses. Outra pena, ainda mais branda, continua sendo a simples censura verbal ou escrita.

A alternativa da suspensão do mandato por meio ano passa a ser a grande tentação. Assim se evitariam as cassações. Como seria acintoso demais apenas repreender ou suspender por um mês a deputada Jaqueline Roriz, essa poderá ser a saída, o que acrescentaria ao acervo de Brasília mais um exemplo da incúria do parlamento. A sociedade está atenta e, mesmo que nada possa fazer para interferir nas decisões dos corregedores do Legislativo, saberá como julgar suas atitudes, se forem confirmadas as suspeitas de que o abrandamento das penas atenta contra a ética que o próprio conselho supostamente deveria proteger.

A INTERVENÇÃO DE LULA

EDITORIAL ZERO HORA 28/05/2011


É no mínimo constrangedora para a presidente Dilma Rousseff a intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo de condução política de seu governo. A missão de comandar o país é dela, não de seu antecessor. Compete, portanto, à presidente decidir o que fazer em relação ao ministro-chefe da Casa Civil, que ainda deve explicações convincentes à nação. Por melhor que tenham sido as intenções de seu antecessor, é impositivo que a presidente da República retome a condução política do governo, dando continuidade, no seu estilo, ao exercício das atribuições relacionadas ao mais alto cargo público do país.

Eleita por expressiva maioria num dos pleitos mais disputados do país, a primeira mulher a ocupar o Planalto conseguiu imprimir um estilo próprio desde o início, mesmo num governo marcado pela continuidade. Algumas características mais pessoais contribuíram para um imediato reconhecimento de sua competência gerencial. Entre elas, estão a firmeza nas negociações para a definição de sua equipe, a montagem de uma ampla base parlamentar de apoio no Congresso, mesmo com a insistência em cobrar um perfil adequado para os ocupantes de postos de segundo escalão, e a determinação de não permitir que o descontrole nos gastos públicos, acelerado pelo governo anterior durante a campanha eleitoral, tivesse continuidade, trazendo de volta a inflação. A essas qualidades, somaram-se uma atuação discreta, um comedimento nas palavras e uma rejeição a atos paternalistas ou condescendentes, mais associados a seu antecessor, que a levaram a registrar níveis de popularidade nunca vistos em pesquisas de opinião pública.

Nesse cenário, é inadequado que, diante da primeira grande crise política de seu governo, a presidente Dilma Rousseff precise ser socorrida pelo ex-presidente Lula, de forma estrepitosa, nas negociações com aliados. Por mais que o ex-presidente continue a contar com o reconhecimento de uma expressiva parcela dos brasileiros, a duplicidade de comando tem potencial para frustrar os eleitores. Ainda mais que o atual governo tem o apoio de uma coalizão ampla, que deveria se mostrar mais proativa em momentos de impasse político como o atual.

Cabe à presidente da República negociar com a base aliada e decidir o que fazer em relação ao ministro-chefe da Casa Civil. Por melhor que tenham sido as intenções do ex-presidente, é impositivo que a primeira mandatária retome o comando e demonstre na prática que tem aptidão não apenas para gerenciar o país, mas também para comandá-lo politicamente e de acordo com os compromissos de seu discurso de posse.

A PRESIDENTE "ULTRAPASSADA"

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 27/05/2011


Nos primeiros tempos do novo governo, a presidente Dilma Rousseff era aplaudida por duas características que representavam um bem-vindo contraste com o estilo de seu mentor Lula. Para os ouvidos fartos da verborragia do então presidente e para as vistas cansadas das suas incessantes aparições, a economia de palavras e a concentração da sucessora nos seus afazeres foram recebidas com um misto de alívio e otimismo. Assim também os relatos do exame minucioso que dedicava aos assuntos de sua alçada e do rigor com que cobrava da equipe a correção das lacunas ou imperfeições identificadas nos documentos que pousavam na sua mesa de trabalho - a antítese da aversão de Lula pelos textos levados à sua leitura que excedessem um par de páginas.

Mas a política é impiedosa. Bastaram os primeiros sintomas de incerteza nas decisões do Planalto (sobre o reconhecimento de que a inflação começara a voltar e a escolha dos instrumentos para contê-la, por exemplo) e as primeiras rusgas com a balofa base parlamentar governista (sobre cargos e verbas, como sempre) para que as avaliações da conduta presidencial passassem a produzir conclusões diferentes. As suas aparentes virtudes seriam, na realidade, limitações. Se ela fala pouco, é porque, além da inaptidão para se expressar em público, pouco tem a dizer. Se ela dedica tempo e energia a perscrutar com lupa os calhamaços da administração, é porque padece do vício do detalhismo e do gosto tecnocrático pela microgestão, em detrimento do diálogo com as suas forças no Congresso. Foi em meio a essa mudança de louvores para reparos que Dilma sofreu dois golpes.

O primeiro, a pneumonia que não só a obrigou a se recolher ao Palácio da Alvorada, a sua residência oficial, e a reduzir o ritmo de sua atividade, como evidenciou, com o passar do tempo, que o Planalto mentiu sobre a gravidade da doença que a acometeu. O segundo golpe, naturalmente, foi a revelação do enriquecimento, em meros 4 anos, do principal coordenador de sua campanha, o então deputado Antonio Palocci, que ela promoveu a personagem central do governo, como titular da Casa Civil e seu interlocutor com as elites nacionais. O silêncio - só ontem rompido - e a aparente inexistência de qualquer iniciativa de Dilma em face do escândalo deram azo a uma fuzilaria de críticas: procedentes, as da opinião pública; oportunistas, as dos políticos da base aliada, descontentes com o pouco-caso de Dilma e Palocci.

O comando da base vinha bloqueando, até por meios truculentos, as tentativas da oposição de convidar o ministro a se explicar. Mas o confronto entre a presidente e o PMDB a propósito da vitoriosa emenda ao projeto do Código Florestal, que anistia os cultivos feitos até 2008 em áreas de proteção permanente, instalou um clima de mala sangre entre o governo e sua base parlamentar de que a oposição, sobretudo no Senado, poderia tirar proveito para trazer Palocci às falas, no âmbito de uma CPI. Não se sabe se a presidente e o ministro já tinham se dado conta da erosão do seu patrimônio político no Congresso - e, em caso positivo, o que pretendiam fazer para recuperá-lo. O fato é que, com a sua proverbial intuição, Lula se abalou a Brasília e chamou a si o controle da crise. O resultado de sua intervenção é incerto, mas, com a sua entrada em cena, Dilma foi "ultrapassada", como se diz na caserna quando um comandante tem diminuída a sua autoridade.

Sob a batuta de Lula, que a instou a "abrir mais" o seu governo, ela marcou sucessivos encontros com políticos petistas e aliados. Ao mesmo tempo, para dissuadir as bancadas religiosas na Câmara de abandonar Palocci à própria sorte, mandou para o arquivo morto o polêmico kit anti-homofobia - uma cartilha e cinco vídeos que o Ministério da Educação pretendia distribuir nas escolas públicas de nível médio a pretexto de promover a tolerância entre os alunos. Decerto ainda é pouco para aplacar a irritação dos políticos, a julgar pela pilha de reclamações que deixaram com Lula sobre a "indiferença" de Dilma e a "arrogância" de Palocci. Guiada pelo antecessor, ela tem o telefone e a caneta para ir ajeitando as coisas. Mas ele continua tendo de fazer o que até agora evitou: dar satisfações dos seus negócios. Do contrário, também será ultrapassado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, este é o costume político brasileiro, pleno de troca de favores, privilégios e benevolências. O mandatário que trabalha uma política proba e seria é visto como incorreto, ultrapassado e otário. Não seria estranho a presidenta Dilma ser alijada do cargo por ser honesta.

A MUNICIPALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO

EDITORIAL O GLOBO - 25/05/2011


O nível de exposição do governo federal o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente. Algo semelhante ocorre em grandes estados e prefeituras. Mas, mesmo assim, ocorrem casos graves de desvio de dinheiro público. Quando se aborda o problema a partir da Federação como um todo, com foco no enorme universo municipal, os golpes contra o Erário parecem constituir uma epidemia. Reforça-se a ideia de que desviar dinheiro público - para bolsos privados e/ou caixa político - é parte da deletéria cultura patrimonialista existente na política brasileira.

Apenas no noticiário dos últimos dias, destacam-se ações policiais e do Ministério Público contra quadrilhas especializadas nesta atividade - pelo jeito, muito rentável - em estados tão distantes entre si quanto São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul. Em comum entre os casos, quadrilhas montadas em municípios para desaparecer com dinheiro público. O de maior repercussão transcorre em Campinas - terceira maior cidade paulista, polo científico e tecnológico - onde foram inicialmente presas 11 pessoas. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra, do PT, até ontem era considerado foragido, junto com dois secretários municipais.

Segundo denúncias do MP, o golpe era dado em contratos com a empresa de saneamento. A mulher do prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT), Dr. Hélio, Rosely Nassim Jorge Santos, chefe de gabinete do marido, é considerada "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso". A denúncia preocupa o PT.

No Rio Grande do Sul, ficou comprovada, em investigações da Política Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), fraude na venda de medicamentos a prefeituras. No estado, serão investigadas 400. Estima-se que, em três anos, R$ 66 milhões foram pagos por prefeituras gaúchas a empresas distribuidoras de medicamentos envolvidas na operação criminosa. Foram detidas 64 pessoas, funcionários de prefeituras entre elas. Cabe lembrar que agir no suprimento de remédios ao SUS é uma das ações prediletas de quadrilhas. Também em governos de grandes estados.

Já no Ceará, a corrupção atacou no transporte escolar, por meio de licitações fajutas feitas por prefeituras locais. Prefeituras cúmplices pagavam pelo aluguel de ônibus, e as crianças eram transportadas por caminhões paus de arara. Na semana passada, houve duas prisões.

As histórias, enfim, se sucedem e o desfecho é o mesmo: roubo de dinheiro do contribuinte. As cifras em jogo são bilionárias, pois a grande maioria dos 5.564 municípios vive de repasses da União. Muito dinheiro da Federação é transferido para Saúde e Educação municipais - por isso, estes são dois dos filões mais explorados pela corrupção. Apenas no primeiro trimestre, o Orçamento da União despachou R$ 15,7 bilhões para prefeituras.

A CGU costuma fazer auditorias em municípios por sorteio, e encontrar resultados escabrosos. Por exemplo, de 2007 a 2008, 40% das prefeituras praticaram licitações fraudadas. Mesmo assim, apenas uma ínfima parcela de transferências vultosas como as do SUS é auditada. Parece óbvio que as informações colhidas pela CGU e a multiplicação de processos contra prefeituras justifiquem a existência de uma fiscalização efetiva e constante nesses municípios.

POLÍTICA DE CONCESSÕES

EDITORIAL ZERO HORA 27/05/2011

Pressionada por aliados, que tentam ocupar espaço a partir do impacto sofrido por seu governo com as suspeitas envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff vem fazendo concessões em série para integrantes de sua base parlamentar de apoio que só podem ser vistas como preocupantes numa democracia. Qual o sentido de uma base tão ampla no Congresso se, em momentos mais decisivos para o governo, como os de votações importantes ou mesmo de impasse, o governo precisa ceder para garantir apoio? Como muitos integrantes dessa coalizão estão com o poder mais por interesses específicos, e menos por afinidades programáticas, o custo do apoio tende a se mostrar alto para a democracia e para os próprios contribuintes.

Na primeira votação realmente relevante da atual gestão – a do Código Florestal –, o governo não conseguiu assegurar um mínimo de unidade entre suas bancadas. Em consequência, o texto aprovado tomou rumos tão distantes dos pretendidos pelo Planalto, que a presidente provavelmente precisará recorrer ao desgaste de vetos se não ocorrerem alterações no Senado. A derrota ainda não havia sido assimilada quando a primeira mandatária do país precisou se render aos argumentos de integrantes de bancadas religiosas no Congresso, vetando a distribuição de material preparado pelos ministérios da Saúde e da Educação, tratando da questão homofóbica para alunos do Ensino Médio. Por mais que sobrem justificativas sob o ponto de vista da inadequação do conteúdo, ficou evidente que a maior preocupação é justamente reduzir as chances de abertura de CPI para investigar a situação do ministro da Casa Civil.

Como se essas concessões não fossem suficientes, a própria presidente da República saiu ontem em defesa de seu ministro, pedindo que o caso não seja “politizado”. E o vácuo político aberto com o silêncio do chefe da Casa Civil, que optou por não se manifestar em público sobre as insinuações, acabou sendo preenchido por ninguém menos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual governo vinha se destacando justamente pelo fato de, mesmo dando continuidade ao anterior, ter se distinguido por características muito peculiares, que agora estão no mínimo sendo postas à prova.

O vácuo político enfrentado pelo governo federal serve para reafirmar que é preciso quantidade mas também qualidade na base de apoio parlamentar para assegurar governabilidade. As dificuldades registradas agora entre representantes do Executivo e do Legislativo demonstram que, de um lado, faltam negociadores habilidosos e, de outro, políticos mais comprometidos com as linhas gerais do governo do que com as corporações que representam. Esse é o tipo de situação que impõe um custo alto para a democracia e para os próprios contribuintes e, por isso, não pode ser estender por muito tempo.

IMPUNIDADE - OS JULGADORES NÃO FAZEM AS LEIS, A ELABORAÇÃO PERTENCE AO PODER LEGISLATIVO

O CAMINHO NECESSÁRIO - por Naele Ochoa Piazzeta - desembargadora do TJ-RS - ZERO HORA 27/05/2011

Ou nenhum indivíduo da espécie humana tem verdadeiros direitos, defendeu o filósofo Condorcet, ou todos têm os mesmos. E aquele que se insurge contra o direito de outro abjurou, a partir desse momento, de seus próprios direitos.

A condenação do jornalista Pimenta Neves, proferida em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, traz a lume questão nevrálgica sobre os papéis do Poder Judiciário e da imprensa.

Pimenta Neves matou a tiros Sandra Gomide, sua colega e namorada, corroído pelo ciúme e pela insegurança advinda de uma diferença de idade significativa. Em momento algum negou o crime. Foi preso preventivamente por curto período, tendo, após, reconhecido seu direito de responder ao processo em liberdade.

Quase 11 anos transcorreram entre o homicídio e o recolhimento ao cárcere para o cumprimento da pena.

Desde a divulgação do resultado do julgamento, de outra coisa não se fala. Os noticiários alardeiam o maior caso de impunidade deste país. Surpreende-se a imprensa com o fato de um réu confesso permanecer livre.

Convenhamos que de impunidade não se trata. Impune, segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, é o que escapa ou escapou à punição, que não é ou não foi castigado.

Pimenta Neves não escapou e nem poderia. Afinal, não matou em legítima defesa ou ao abrigo de outra causa excludente da ilicitude.

O fato de ter confessado o crime, por outro lado, não é motivo bastante para que o Estado exerça o direito de punir sem o devido processo legal.

Valer-se da lei, com todos os seus recursos e em todas as instâncias do Poder Judiciário é direito inalienável do indivíduo, sem distinção de raça, sexo ou situação econômica. Mas vou direto ao ponto. Que os pouco favorecidos, cultural ou financeiramente, têm, muitas vezes, menor acesso aos recursos que alongam a marcha processual é inegável. Poderosos escritórios de advocacia e muito dinheiro são acionados na defesa de criminosos pertencentes a estratos sociais mais altos, e fazem jus aos honorários recebidos utilizando a lei em proveito de seu cliente. Aos desvalidos, a defesa é parca e muitas vezes insuficiente. Mas a lei disponível e aplicável é a mesma e a única para todos.

Os julgadores não fazem a lei, cumprem-na, pois sua elaboração pertence ao Poder Legislativo. À imprensa, cabe a tarefa de divulgar ampla e fielmente os fatos.

Pimenta Neves, após percorrer o caminho necessário até a decisão final, passará, enfim, a cumprir a pena determinada pela lei dos homens. Navegará para sempre, segundo Henrik Ibsen, com um cadáver no porão de carga.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está plena de razão a Sra. Desembargadora. Entretanto, gostaria de saber os motivos pelo qual os magistrados em todo o Brasil não se rebelaram diante da "omissão" legislativa que fomenta a insegurança jurídica, desmoralização das instâncias primárias e regionais, divergências, morosidade, inoperância e outra dezena de mazelas que impedem o uso da espada da justiça (severidade)na aplicação coativa da lei (função precípua do Poder Judiciário)? Os magistrados brasileiros parecem prostados, adormecidos, impotentes, amordaçados e cansados como todos os brasileiros do povo parecem estar diante desta crise de ordem pública. Eu faço esta pergunta, pois não concordo que aplicadores do direito com vasto conhecimento da legislação se submetam à morosidade da justiça brasileira, à centralização do STF e ao desmando de um arcabouço legal arcaico, inseguro, contraditório e benevolente, aceitando que decisões bem fundamentadas e julgadas sejam simplesmente desprezadas por um órgão central por habeas-corpus, liminares ou relatórios pessoais, após um longo tempo tramitando eivado de interesses protelatórios, burocracia e prazos para um mundo que clama por celeridade.

A FALÁCIA DO VOTO DUPLO

A proposta do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana, resolve uma questão fundamental, mas deixa outra, tão fundamental quanto a resolvida, completamente de fora. O voto em lista possibilita o financiamento público de campanha, permitindo desta forma que se abram portas importantes para a moralização do processo eleitoral. Não garantirá que os caixas 2 não continuem a agir, mas cria dificuldades e, mais, deve criar, pelo menos a médio prazo, uma nova cultura eleitoral que inclusive torne esses recursos desnecessários. O argumento de que sempre haverá quem burle a lei é pobre. Não existe lei que não possa ser burlada, mas existem leis que são difíceis de serem burladas ou que não oferecem vantagens na burla.

Entretanto, a proposta do deputado não resolve o problema fundamental, que é o do aprimoramento da representação, aproximando mais o conjunto dos representantes do conjunto dos representados. Não há nenhuma garantia de que as listas fechadas melhorem a representação. E o instituto criado pelo relator do voto duplo, na lista partidária e em um candidato específico dentro da lista, criando duas possibilidades para o candidato ser eleito (ou porque está entre os primeiros na lista ou porque é um dois mais votados pelos eleitores) pode levar ao pior dos dois mundos.

O argumento de que a lista partidária fortalece os partidos é verdadeiro. Mas a pergunta que se impõe é: isto sempre é desejável? É essencialmente bom fortalecer os partidos? Em princípio, concordo com este argumento, mas precisamos nos perguntar por que temos de abrir mão de nosso poder de decisão, como eleitor, para deixá-lo nas mãos de oligarquias partidárias, cujos interesses e barganhas estão completamente fora do alcance, do controle e da participação do cidadão comum, mesmo aqueles filiados aos partidos. Se não houver uma reforma que proporcione uma radical democratização das estruturas partidárias, que determine listas partidárias formadas a partir de processos abertos, participativos, públicos em cada partido, caminharemos para uma total oligarquização da representação, ainda mais perversa da que já vivemos.

Estas listas, formadas a partir de interesses não explícitos, somadas a um voto suplementar do eleitor, permitirão aos partidos organizar as listas colocando nos primeiros lugares suas elites e deixando para os eleitores indicarem palhaços, jogadores de futebol e celebridades de ocasião. Estamos, pois, frente ao pior dos dois mundos.


CÉLI PINTO, CIENTISTA POLÍTICA (UFRGS)-ZERO HORA 27/05/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma coisa eu tenho certeza - o sistema atual está falido. Por isto defendo as medidas do financiamento público de campanha e do voto em lista. A primeira por impedir ligações escusas que são cobradas durante o mandato, e a segunda medida (voto em em lista) eu sou favorável diante da visibilidade da imagem do partido, hoje desprezado pela figura do candidato político. Nas primeiras eleições, o eleitor até não medirá a importância disto, mas ao longo do tempo começará a identificar o partido e sua responsabilidade moral, administrativa e legislativa. Esta percepção do eleitor é que produzirá as mudanças necessárias para que os partidos busquem uma imagem de probidade e eficiência de seus quadros, impedindo que eles coloquem nas suas listas candidatos desqualificados e ficha-sujas.

DEPUTADA CHAMA ATENÇÃO COM BOLSA DE R$ 25 MIL

Jaqueline Roriz chama a atenção na Câmara ao andar com bolsa de R$ 25 mil - Denise Rothenburg - CORREIO BRAZILIENSE, 26/05/2011.

Sentada ao fundo do plenário da Câmara, ontem no fim da tarde, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) chamou a atenção de 10 em cada 10 mulheres que passaram à sua volta. Algumas deputadas com olho clínico para os mimos do mundo da moda juravam que ela ostentava uma Birkin Bag. A bolsa, da marca francesa Hermès, custa a bagatela de 15 mil euros, a mais barata. No Brasil, pode ser encontrada por R$ 25 mil no circuito da moda em São Paulo. “Não é uma Birkin, essa bolsa não tem marca, isso não é assunto de jornal”, comentou Jaqueline, constrangida ao ser abordada pela reportagem do Correio.

A declaração de Jaqueline não se sustentou por um minuto, uma vez que a bolsa traz o nome Hermès estampado em dourado. E uma assessora que não quis se identificar completou: “A deputada não usa nada falsificado. Ela não alimenta a pirataria”.

A Birkin Bag é uma das peças mais desejadas. O modelo foi produzido em 1984. Naquele ano, a atriz Jane Birkin encontrou-se com o presidente da Hermès, Jean-Louis Dumas, dentro de um avião e reclamou que sua bolsa era muito incômoda para viajar. Ele prometeu pensar em algo mais prático. Assim nasceu a Birkin. Como é feita à mão, há fila de espera pelo produto. É o artigo mais caro da marca, disponível em seis tamanhos.

COMENTÁRIO DO LEITOR: CLEITON PEREIRA DA SILVA - Caros colegas o problema não esta na bolsa ou mesmo se ela é feia ou bonita,o fato é que cometeu crime do colarinho branco e ainda esta trabalhando ,então a culpa não é dela e do congresso,do supremo,do STJ da policia Federal. Acho que a culpa é do código PENAL e dos recursos do até que se prove....

APOSENTADORIA POR ESPERTEZA

EDITORIAL ZERO HORA 25/05/2011

É estarrecedor o fato de que 198 dos 454 servidores aposentados do Legislativo catarinense tenham parado de trabalhar por serem considerados inválidos. Alguma coisa está errada neste processo de aposentadoria por invalidez: ou o trabalho no parlamento catarinense é mais insalubre do que as minas de carvão de Criciúma ou está havendo uma certa frouxidão na perícia que encaminha servidores para a inatividade. São 43,6% do total de aposentados, mais do que o dobro da média registrada pela previdência em todos os setores da economia do Estado. O agravante é que, conforme investigação feita a partir do pedido de um deputado, pelo menos quatro dos beneficiados, com altos vencimentos, não desempenhavam nenhuma atividade que inviabilizasse adequaa continuidade no serviço público. Tanto que três continuam atuando como advogados e um é conselheiro de duas empresas públicas, das áreas de saneamento e de energia.

Dois dos quatro que ainda trabalham na iniciativa privada alegam graves problemas cardíacos, que os impediriam de desempenhar funções apenas no setor público. Uma perícia independente pode comprovar ou não essa alegação, mesmo que nenhum dos afastados possa, por lei, exercer outras atividades. Só assim a Assembleia pode esclarecer a forte suspeita de que os quatro que ainda trabalham foram aposentados por invalidez porque se submeteram apenas a uma avaliação de peritos da própria casa. A aposentadoria por esperteza existe na iniciativa privada, mas se torna mais chocante no setor público, quando funcionários passam a receber vencimento integral, num deboche aos contribuintes.

É importante observar que as investigações não podem ficar restritas a ações administrativas. Também o Tribunal de Contas e o Ministério Público são convocados a participar do esforço para que tudo seja esclarecido, com rapidez, e os eventuais envolvidos em fraudes respondam pelos delitos cometidos. As investigações somente serão completas se, além dos aposentados, forem identificados todos os que permitiram a concessão dos benefícios.A população tem o direito de saber, entre outras coisas, como vêm sendo pagas altas aposentadorias, em alguns casos há mais de 10 anos,a inválidos apenas para trabalhar no Legislativo.

APOSENTADORIAS SUSPEITAS

EDITORIAL DIARIO CATARINENSE - 25/05/2011

Causa estranheza o fato de que 198 dos 454 servidores aposentados do Legislativo catarinense tenham parado de trabalhar por serem considerados inválidos. É preciso averiguar se não há irregularidades no processo de concessão de aposentadoria por invalidez, pois os índices são muito altos o trabalho no parlamento catarinense seria mais insalubre do que nas minas de carvão de Criciúma. São 43,6% do total de aposentados, mais do que o dobro da média registrada pela previdência em todos os setores da economia do Estado. Conforme investigação feita a partir do pedido de um deputado, pelo menos quatro dos beneficiados, com altos vencimentos, poderiam ainda estar no serviço público, tanto que três continuam atuando como advogados e um é conselheiro de duas empresas públicas, a Casan e a Celesc.

Dois dos quatro que ainda trabalham na iniciativa privada alegam graves problemas cardíacos, que os impediriam de desempenhar funções no setor público. Uma perícia independente pode comprovar ou não essa alegação, bem como se há algum impedimento para que exerçam outras atividades. Só assim a Assembleia pode esclarecer a forte suspeita de que os quatro que ainda trabalham foram aposentados por invalidez porque se submeteram apenas a uma avaliação de peritos da própria casa. Esta prática existe na iniciativa privada, mas se torna mais chocante no setor público – se comprovada –, quando funcionários passam a receber vencimento integral, num deboche aos contribuintes.

É importante observar que as investigações não podem ficar restritas a ações administrativas. Também o Tribunal de Contas e o Ministério Público são convocados a participar do esforço para que tudo seja elucidado, com rapidez, e os eventuais envolvidos façam os esclarecimentos necessários. As investigações somente serão completas se, além de averiguar os aposentados, forem tornados transparentes todos os fatos que permitiram a concessão dos benefícios. A população tem o direito de saber, entre outras coisas, como vêm sendo pagas altas aposentadorias pelo Iprev, em alguns casos há mais de 10 anos, a pessoas que, aparentemente, poderiam continuar desempenhando suas funções na Assembleia Legislativa.

MENSALINHO DE CAMPINAS PAGA R$ 50 MIL

Advogado de empresários denuncia 'mensalinho' de R$ 50 mil em Campinas. Segundo Edson Carneiro Júnior, seus clientes foram obrigados a pagar quantias mensais a diretores de empresa de saneamento para não deixar de receber pelos serviços prestados à administração - 24 de maio de 2011 - Rose Mary de Souza, especial para O Estado de S. Paulo

CAMPINAS - A defesa de empresários denunciados por suspeita de participação de esquema de corrupção na Prefeitura Campinas (SP) afirmou que seus clientes foram obrigados a pagar R$ 50 mil reais a servidores da administração. O advogado Edson Carneiro Júnior afirma que funcionários da empresa de seus clientes ficavam à disposição para prestar serviços particulares em residências de diretores da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), apontada como um dos elos do esquema.

A declaração do advogado foi feita a jornalistas nesta terça-feira, 24, no 2º Distrito Policial de Campinas, onde estão presos os empresários Augusto Ribeiro Antunes e Alfredo Ribeiro Antunes, e mais sete acusados de participação de um suposto esquema de fraude de licitações em contratos de serviço de empresas terceirizadas na Sanasa. O caso é alvo de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil, que na semana passada pediu a prisão preventiva de 20 agentes públicos e empresários, entre eles a primeira-dama, vice-prefeito e dois secretários municipais. Nessa segunda-feira, 23, vereadores aprovaram a formação de uma comissão para investigar as denúncias contra a administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT). O prefeito nega as acusações.

Segundo Edson Carneiro Júnior, o pagamento dos R$ 50 mil foi realizado no decorrer de 2008, durante dez meses, em prestações entre R$ 5 mil a R$ 6 mil. O advogado disse que a empresa de seus clientes é pequena e familiar, cujo faturamento não ultrapassa a R$ 200 mil ano, e por isso não conseguia "dar mais". "A empresa foi obrigada a fazer depósitos senão seria sumariamente cortada do pagamento do serviço", afirma.
O advogado contou ainda que os diretores da Sanasa também 'ganharam' pequenos reparos de seus funcionários em suas residências. "Eles foram obrigados a fazer reformas em chácaras de diretores, como pintura, serviço de jardinagem e ajuda em diversos serviços particulares."

Alfredo e Augusto Ribeiro Antunes, pai e filho, são donos da Global, uma das empresas mencionadas na lista do Ministério Público. Está prevista uma acareação das informações, já que um dos diretores da Sanasa, Aurélio Cance Junior, também está preso provisoriamente. A promotoria não confirmou o teor do depoimento porque, apesar do vazamento de vários documentos, o processo segue em segredo de justiça.

Comissão Processante. A Comissão Processante formalizada na sessão dessa segunda feira, 23, que pode resultar em um pedido de impeachment do prefeito de Campinas, se reuniu pela primeira vez nesta terça e pretende agilizar o processo de apuração das acusações contra a administração.

Segundo o presidente da comissão, o vereador Rafael Zimbaldi (PP), deve ser agendado um encontro com o juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Bernandes, para conhecimento do teor dos documentos que levaram ao mandado de prisão preventiva de 20 pessoas.

AS MÁFIAS DAS LICITAÇÕES

EDITORIAL ZERO HORA 24/05/2011

A indústria de fraudes montada nos mais diversos setores ameaça o sistema de licitações como a mais democrática e racional forma de aquisição de bens e serviços pelo setor público. A série de casos envolvendo as máfias formadas para manipular concorrências é uma evidência de que os controles são falhos, ou não haveria a banalização dos crimes. Repetem-se os esquemas montados para fraudar licitações não só de obras, mas de produtos e serviços essenciais. É assim que governos, em todas as esferas, pagam mais por ambulâncias, merendas, medicamentos. Argumenta-se que as empresas montadas para acertar participação em licitações e manipular preços e a qualidade do que vendem só conseguem ter êxito porque agem em conluio com ocupantes de cargos públicos. A cumplicidade criminosa é apenas parte da explicação para a sequência interminável de episódios que se multiplicam em todo o país.

Empresas, servidores públicos e muitos ocupantes de cargos eletivos só continuam agindo porque se sentem à vontade para delinquir. Não são poucos os exemplos de fraudes investigadas pela polícia, denunciadas pelo Ministério Público e submetidas ao julgamento da Justiça nos últimos anos. Ao invés de se sentirem ameaçados, os autores dos delitos apenas aperfeiçoam seus métodos e continuam agindo. Tanto que as quadrilhas formaram verdadeiras redes, como no caso das licitações de medicamentos, para atuar em todo o país. O surpreendente, quando do flagrante dos atos criminosos, é a constatação de que na maioria das ocorrências os envolvidos agiam havia muito tempo, sem ao menos serem importunados pelos sistemas de fiscalização dos órgãos internos das prefeituras e dos Estados e de instituições externas, como os tribunais de contas, com a atribuição de monitorar a gestão de recursos públicos.

É evidente que as licitações ainda são a melhor forma de propiciar, por meio de concorrência pública, aquisições dos governos municipais, estaduais ou federal. Também é óbvio que esse sistema, determinado por lei, deve ser preservado, inclusive com inovações, como os pregões eletrônicos. A credibilidade das licitações depende, no entanto, de ações moralizadoras conjuntas de todos os que têm o dever de vigiar a correção dos atos dos administradores. Se nada for feito nesse sentido, continuaremos assistindo a cenas repugnantes, como as mostradas em reportagem do Fantástico, em que o emissário de uma empresa esclarece, em detalhes, como funciona o esquema de distribuição de propinas.

A polícia, o Ministério Público e os tribunais de contas devem perseverar nas tarefas que lhes cabem como investigadores e denunciadores das atividades das quadrilhas. Mas nada do que vêm fazendo terá consequência se a Justiça não agir com rigor. Saqueadores de merendas e de medicamentos não podem continuar livres e impunes para desfrutar de seus ganhos criminosos. É lamentável concluir que a prosperidade das máfias organizadas comprova o bom negócio da fraude das concorrências, com benefícios sempre superiores aos custos e aos riscos envolvidos.

ENRIQUECIMENTO SOB MISTÉRIO

Embora longe de concluído o caso, evitando chegar a conclusões finais e esperando que o envolvido venha a prestar algumas informações necessárias ao bom julgamento do escabroso assunto Palocci, o que foi até aqui divulgado tem aspectos tão surpreendentes, que não é possível ignorá-lo. O tempo do silêncio prudente já passou, até porque o personagem principal parece pouco inclinado a destelhar seu abrigo empresarial, dificultando que a luz o ilumine. É inegável que o fato em causa não é vulgar, bem ao contrário é marcadamente invulgar, quase solitário no elenco das anomalias administrativas. Tanto mais esta circunstância agrava o seu perfil, quando em caso moderadamente semelhante pessoas implicadas nele ou hesitaram em abrir à curiosidade das ruas ou, calando, provocaram a tendência não para atirar a primeira pedra, mas a segunda e a terceira. Também não deixa de ser estranho que amigos próximos do agente envolvido estariam blindando o companheiro, a ser correta a notícia corrente, e desse modo desservindo-o.

Outro dado, nada indiferente, é a alta função que ele tem desempenhado na administração e agora ocupando posição de singular relevo no seio do governo. Mas ainda não é tudo. Também é inegável que este tem deixado visível seu intento de salvar um de seus mais relevantes membros, a ponto de levar as suscetibilidades do Planalto aos domínios do Legislativo, que tem como uma das suas finalidades investigar, esclarecer, apurar o que aconteça no país e de alguma sorte interesse à coisa pública.

Fala-se em grupos de resistência ou de choque, que testemunham o grau de identificação do setor legislativo com o Executivo, quando a Constituição e as instituições democráticas do mundo afora falam em independência senão na separação ou na divisão dos poderes. Mas faz supor que tudo se esquece calculadamente a preço de levar desprestígio à nação e dissabor para a maioria de seu povo. Enfim, um problema, que pode ser amargo para uma pessoa, converte-se subitamente em amaríssima questão de Estado.

E desse modo penso haver dito com clareza o que suponho imprescindível, e sem chegar a conclusões definitivas, até em homenagem à regra de presunção de inocência, acerca de fato deplorável sob todos os aspectos. Por fim, ocorre-me lembrar às pessoas responsáveis ou até irresponsáveis dos 20 anos que a nação sofreu sob o regime do arbítrio e que ela não pode abrigar pústulas insignes sem a sua cabal apuração.

Lembre-se o que está ocorrendo com alta personalidade do mundo financeiro, do coração do FMI e prócer do partido francês, de grande tradição na República, a ponto de ser tido como eventual sucessor do presidente Nicolas Sarkozy, dada a sua hierarquia partidária e sua eminência no seio da opinião do seu país. Dias humilhantes vão atravessando, a despeito da sua graduação nacional e internacional.

Voltando ao Brasil, é de recordar que a evidente importância do cargo exercido junto à Presidência da República impõe dever correspondente. Daí nem o protagonista nem os que ele cerca escapam da “ficha suja”, por isso mesmo seria o principal interessado em provar que é limpa, se é que pode fazê-lo!

*PAULO BROSSARD, JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF - ZERO HORA 23/05/2011

PFC - PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO E CONTROLE

PFC: a oposição descobriu esta sigla. Sem conseguir emplacar CPIs contra o governo, parlamentares oposicionistas apelam para um outro instrumento de investigação, as Propostas de Fiscalização e Controle. Entenda como elas funcionam. Mário Coelho - CONGRESSO EM FOCO, 23/05/2011

Na tentativa de não deixar as denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caírem no esquecimento, o DEM apresentou na semana passada cinco propostas de fiscalização e controle (PFCs), com o mesmo conteúdo, em diferentes comissões permanentes da Câmara. Duas semanas antes, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu a investigação de uma série de denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o mesmo instrumento. Pouco conhecido fora do Congresso, a PFC se tornou, no início da legislatura, uma forma de parlamentares da oposição fazerem barulho contra o governo.

Com uma grande maioria na Câmara e no Senado, a presidenta Dilma Rousseff corre pouco risco de enfrentar comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Instrumento mais conhecido de fiscalização, a CPI é um comitê temporário formado por parlamentares para investigar determinados fatos por um período pré-estabelecido de tempo. Com maiores poderes de investigação, as CPIs já foram capazes até de derrubar um presidente: foi a CPI do PC que iniciou a apuração que abriu caminho para o impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL). Sem a possibilidade de conseguir emplacar comissões de inquérito contra o governo Dilma, surge como alternativa para a oposição a PFC, que não requer assinaturas de um terço de deputados e senadores e a consequente formação de um colegiado, além de ter poderes similares.

“Apresentei a proposta porque uma CPI é inviável”, admitiu Garotinho. Segundo ele, pressões do governo e do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, levaram uma série de deputados a retirar suas assinaturas da CPI que ele propusera para investigar a Confederação Brasileira de Futebol e seus contratos para a Copa do Mundo.

A PFC é uma aposta de Garotinho e outros oposicionistas como alternativa. Ela pode ser protocolada por qualquer deputado em uma comissão permanente da Câmara. Apesar de aparentemente mais fácil, há, porém, sobre ela também possíveis obstáculos. Após a apresentação, o pedido de PFC é numerado na Mesa Diretora e despachado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Embora ele não tenha poder de analisar o mérito, pode barrar o andamento da proposta caso entenda que o pedido não está dentro dos poderes do colegiado. Além disso, o petista, no exercício do cargo, pode atrasar o prosseguimento da PFC.

20 PFCs

Mesmo com o risco de poder ser barrada por Marco Maia, as PFCs caíram na atual estratégia da oposição, nem que seja para provocar algum desgaste para o presidente da Câmara e para o governo. Do início da legislatura para cá, foram apresentadas 20 PFCs. Destas, somente três foram devolvidas às comissões de origem. Duas aguardam parecer prévio do relator, enquanto a outra espera pela indicação de um deputado para analisar a proposta. A mais recente que foi despachada por Marco Maia data de 24 de março. De 30 de março para cá, outras 16 propostas esperam pela assinatura do petista. Até agora não receberam.

Entre as propostas à espera da assinatura do presidente da Câmara, estão os requerimentos pedindo a instalação de investigação contra a CBF, como o Congresso em Foco mostrou na semana passada, a apuração de contratos de serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros e auditoria no processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) em 2011, entre outros. As duas que já têm relator foram de autoria do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Uma quer investigação no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, e outra a apuração dos impactos gerados pelo aumento do nível de água nas usinas de Jirau e Santo Antônio.

Depois de serem despachadas pelo presidente, elas voltam para as comissões que foram apresentadas. Aí, é indicado um relator, que, primeiro, terá a missão de fazer um relatório prévio determinando quais pontos serão investigados e um plano de trabalho. Ele leva o parecer ao plenário do colegiado, que vota pela aprovação ou não. Em um cenário de numerosa base governista, é improvável que seja aprovada qualquer proposta contrária ao governo, mesmo se o relator for da oposição.

Se o parecer pela investigação for aprovado, o relator começa seu trabalho. Ele não tem prazo para terminar. Apesar de não poder quebrar sigilos fiscais e bancários, por exemplo, quem comandar a PFC pode convocar autoridades, requerer oitivas e solicitar levantamentos ao Tribunal de Contas da União (TCU). No fim do trabalho, ele apresenta novo relatório, desta vez com suas conclusões e sugestões. “Ressalte-se que o parecer, neste caso, será sobre o relatório final e não sobre a PFC, uma vez que esta já foi admitida no relatório prévio”, disse Kátia Maria Paiva Gomes, autora do estudo Proposta de Fiscalização e Controle: um instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo, publicado em 2008.

Fogo de palha

O atual entusiasmo da oposição pelas PFCs pode acabar sendo fogo de palha. Apesar do otimismo mostrado na quinta-feira (19) pelo líder do DEM, ACM Neto (BA), quando disse que pelo duas propostas apresentadas devem ter continuidade, já que foram protocoladas em comissões presididas por demistas – Agricultura e Segurança Pública –, o estudo feito na Câmara, abrangendo os anos de 1995 e 2006, mostra o contrário. Das 317 PFCs criadas neste período, somente 11 foram concluídas com parecer favorável. A grande maioria – 209 – terminou de forma melancólica, sendo arquivadas sem conclusão. Outras 90 acabaram no relatório prévio.

DEM apresenta proposta de fiscalização contra Palocci

Além de mostrar que a grande maioria das PFCs acabou de forma desfavorável para quem pediu a investigação, o estudo sugere que, apesar de ser similar a uma CPI, a proposta não é vantajosa. “a PFC exige muita dedicação, podendo, no decorrer do processo, sair do controle dos atores e tomar um rumo indesejável. O seu potencial de investigação e diagnóstico pode causar uma sensação de ‘isolamento’ ao relator diante das conseqüências que pode trazer.”

Para piorar, as PFCs costumam ter um tempo de tramitação alongado, o que dificulta a apuração de questões urgentes. Como, por exemplo, é o pedido do líder do DEM contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. De acordo com a monografia da servidora da Câmara, existe um quadro de “extrema lentidão” no processo de tramitação de uma PFC. “Num período de 12 anos, somente uma delas iniciou e encerrou por completo os seus trabalhos num mesmo ano”, disse Kátia.

Para a servidora da Câmara, os requerimentos de informação são alternativas mais viáveis para fiscalizar o Executivo. Por isso, segundo ela, existe, no mesmo período, uma quantidade muito maior de requerimentos apresentados pelos deputados. Foram 13.070 contra 317. “A apresentação de uma PFC é uma iniciativa de custo alto, pois possui, além da justificativa, o plano de execução e a metodologia de avaliação”, completou.

LICITAÇÕES - FRAUDES ENVOLVEM EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS MUNICIPAIS EM CAMPINAS/SP

Mais de 20 pessoas. Polícia faz megaoperação na Prefeitura de Campinas para prender envolvidos em fraude em licitações - O GLOBO, 20/05/2011 - Guilherme Voitch e Cleide Carvalho

SÃO PAULO - Investigações de fraudes em licitações e contratações de serviços pela Prefeitura de Campinas levaram à prisão 11 pessoas e colocaram na condição de foragidos o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, do PT, e dois secretários municipais - Francisco de Lagos, e o secretário de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, ambos filiados ao PDT. A megaoperação realizada nesta sexta-feira, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, abriu uma crise política na terceira maior cidade paulista. Liderada pelo vereador Artur Orsi, do PSDB, a oposição vai entrar pedido do impeachment do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), um dos principais aliados políticos do PT na região.

Além do vice-prefeito petista e dos dois secretários, outros nove suspeitos estão foragidos, entre eles o empresário José Carlos Cepera, apontado pelo MP como dono de seis empresas, comandadas por "laranjas", que prestam serviços a prefeituras e ganham concorrências às custas de corrupção e fraudes. Em Campinas, o alvo da investigação do MP é Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), a empresa de saneamento básico do município. Aurélio Cance Junior, diretor da Sanasa, foi preso. A prefeitura infiormou que não vai se manifestar sobre o caso até que tenha acesso ao processo.

A notícia de que os envolvidos haviam fugido criou um clima de tensão na sede da Prefeitura, que foi cercada por manifestantes, a maioria servidores públicos em greve, que reivindicam aumento salarial e engrossaram a pressão contra o prefeito. Além do vice-prefeito e dos dois secretários, são considerados foragidos os empresários Gabriel Ibrahim Guttierrez, Dalton dos Santos Avancini, Ivan Goretti de Deus, Emerson Geraldo de Oliveira, José Carlos Cepera e Maurício de Paulo Manduca.

A megaoperação começou durante a madrugada e parou a cidade. Participaram 28 promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Promotorias de Justiça Criminais, e mais de 80 policiais militares e civis. Até 16h desta sexta-feira, o MP confirmou a prisão de 11 pessoas. Em Campinas foram presos, além do diretor da Sanasa, os empresários Ricardo Cândia (ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas), Valdir Carlos Boscatto e Gregório Vanderlei Cerveira. O empresário João Carlos Ibrahim Gutierrez foi preso em Jundiaí. Em São Paulo foram presos os empresários Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo, Luiz Arnaldo Pereira Mayer e Pedro Luiz Ibrahim Hallack. O também empresário João Tomás Pereira Junior foi preso em Jaguariúna. Os empresários Alfredo Ferreira Antunes e Augusto Ribeiro Antunes foram presos em Vinhedo e autuados em flagrante por porte ilegal de arma.
Segundo o MP, foi apreendida na operação grande quantidade de dinheiro, cujo valor não foi revelado, além de CPUs de computadores e documentos destinados a comprovar as fraudes.

Nas investigações, iniciadas no ano passado, o MP descobriu que o esquema operado por José Carlos Cepera envolve ainda outras prefeituras e empresas públicas em São Paulo e no estado do Tocantins. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos atinge pelo menos R$ 615 milhões.

Na lista de empresas que o MP lista como comandadas por Cepera estão Lotus Serviços Técnicos Ltda; Pluriserv Serviços Técnicos Ltda; Infratec Segurança e Vigilância Ltda; São Paulo Serviços Ltda; Pro-saneamento Ambiental Ltda. e O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda. Todas estariam registradas em nome de laranjas.

Em outubro passado, Cepera já havia sido preso, acusado pelo mesmo crime, mas havia sido liberado por liminar do Tribunal de Justiça. Nesta quinta-feira, a liminar foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na Câmara Municipal, uma Comissão de Vereadores foi criada para acompanhar a investigação realizada pelo Ministério Público e pela Policia Civil.

- É um dia muito triste para Campinas. A cidade está parada, sem liderança. O prefeito pode não ter cometido irregularidades, mas cercou-se de pessoas que cometeram irregularidades e não fiscalizou essas pessoas - diz Orsi.

O PT está no poder em Campinas há 10 anos. Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, assumiu em janeiro de 2001 e ficou apenas nove meses no cargo, assassinado em setembro de 2001. Foi substituído no cargo pela então vice-prefeita, a petista Izalene Tiene. Na última eleição, o PT se aliou ao PDT para se manter no poder, elegendo o médico Hélio de Oliveira Santos, conhecido como Dr. Hélio.

Hélio venceu a disputa com o tucano Carlos Henrique Focesi Sampaio, que se saiu bem no primeiro turno e perdeu no segundo. Os tucanos almejam retomar o poder em Campinas desde que o partido perdeu seu principal líder na região, José Roberto Magalhães Teixeira, conhecido como Grama. Um dos fundadores do PSDB, Teixeira foi vice-prefeito de Campinas entre 1979 e 1982 e duas vezes prefeito de Campinas (1983 a 1988 e 1993 a 1996). Ele morreu de câncer antes de encerrar o segundo mandato.

Via Twitter, vice-prefeito de Campinas, SP, diz que está em férias na Espanha
Através do Twitter, o vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, disse que está em viagem a Espenha e está tentando antecipar a viagem de volta para o Brasil. Ele é uma das 20 pessoas que tiveram a prisão decretada, e é considerado foragido pela Corregedoria da Polícia Civil. A operação foi deflagrada na madrugada desta sexta-feira e 11 pessoas, incluindo empresários e integrantes da administração municipal, foram detidas. Todos são acusados de integrarem o esquema de fraudes em contratos públicos, denunciado em setembro do ano passado pelo Ministério Público.

Por volta das 15h desta sexta-feira, Vilagra escreveu:- Em férias aqui na Espanha, acabo de ser avisado sobre o que está acontecendo em Campinas.Também li os noticiários em diversos sites de Internet.Estou surpreso, mas tranquilo. Tenho clareza de minhas ações e de que elas têm lisura. Estou tentando antecipar minha viagem de volta para me apresentar. Agradeço as mensagens de apoio e de confiança de todos.

Leia na íntegra a nota publica nesta sexta-feira do vice-prefeito: "O vice-prefeito e presidente da Ceasa, Demétrio Vilagra, está viajando em férias desde a semana passada, conforme é de conhecimento público (fato noticiado pelo jornal Correio Popular na coluna Xeque-Mate, pelo jornal Todo Dia, Jornal Metro e pelo Twitter do vice-prefeito). A volta de Demétrio está prevista para o dia 30. Os advogados de Demétrio irão localizá-lo para informar ainda hoje do que está ocorrendo em Campinas."

NORMAS PARA BRASÍLIA

EDITORIAL O GLOBO - Normas para Palocci e Brasília - 19/05/2011

O que seria um caso de suspeições em torno de atividades de consultoria do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ampliou-se ontem com a revelação de "O Estado de S. Paulo" de que cinco outros ministros mantêm empresas de assessoria empresarial - Fernando Pimentel, do Desenvolvimento; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos; Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional; José Leônidas Cristino, da Secretaria Nacional dos Portos. A proliferação de consultores no primeiro escalão do Executivo coloca na agenda a exigência de algum aperfeiçoamento nas normas sobre o assunto. A questão de Palocci, no entanto, até pela importância do ministro, tem uma dimensão especial.

Depois da reportagem da "Folha de S.Paulo" de domingo sobre a multiplicação por 20 do patrimônio de Palocci em apenas quatro anos, no período em que exerceu o mandato de deputado federal pelo PT paulista, explicações foram prestadas, mas ainda faltam esclarecer pontos obscuros.

O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, depois de reunião do Conselho de Ética Pública do governo, presidido por ele e convocado para examinar a revelação do jornal, declarou não haver necessidade de se investigar a evolução patrimonial do ministro. Mesmo que, de pouco menos de R$ 400 mil contabilizados em 2006, o total tenha subido para mais de R$ 7 milhões, quatro anos depois, com a aquisição de um apartamento de luxo e um escritório, ambos em localização privilegiada na cidade de São Paulo. Por sua vez, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prefere esperar por informações adicionais para firmar um juízo.

A favor do ministro conta o fato de ter procurado Sepúlveda Pertence para registrar a empresa de consultoria Projeto, fundada em 2006. Aconselhado pelo presidente da comissão, Palocci alterou o objeto social da empresa para "administração de imóveis" - o apartamento e o escritório. Do ponto de vista legal, nada parece desabonar o ministro. A empresa está em seu nome, paga impostos e é do conhecimento da Comissão de Ética. E, como deputado federal, Palocci poderia prestar consultoria a empresas privadas. O problema está no plano ético. A história pode ser enquadrada no antigo bordão: não basta ser, é preciso parecer honesto. Faz apenas sentido aparente lembrar casos semelhantes de ex-autoridades tucanas que se transformaram em consultores e/ou banqueiros de sucesso, porque a semelhança não resolve o problema do ministro: uma coisa é ir ao mercado de consultorias e/ou se tornar sócio de empresas depois de cumprir a devida quarentena após a passagem pelo serviço público; outra é obter grande valorização patrimonial enquanto se é pessoa influente em Brasília, seja no Executivo, no Legislativo ou no PT, partido no poder há dois mandatos.

A importância e a eficiência de Palocci na administração pública são inquestionáveis. Até por isso mesmo o ministro precisa ser mais explícito sobre a atuação da Projeto, mesmo que tenha de cumprir cláusulas de confidencialidade de contratos assinados com clientes - o mesmo vale para os colegas do governo também consultores.

FATUROU R$ 10 MILHÕES EM DOIS MESES APÓS AS ELEIÇÕES

Empresa faturou após a eleição. Em novembro e dezembro a consultoria do ministro teve uma receita de R$ 10 milhões - ZERO HORA 22/05/2011

O faturamento da consultoria do ministro Antonio Palocci no ano passado superou R$ 10 milhões em novembro e dezembro, os dois meses que separaram a eleição e a posse da presidente Dilma Rousseff. Palocci foi o principal coordenador da campanha de Dilma e chefiou a equipe que organizou a transição para o novo governo nesse período.

Conforme reportagem publicada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo, o valor obtido nos últimos dois meses do ano pela empresa de Palocci, a Projeto, representa mais da metade de sua receita no ano passado. A consultoria faturou R$ 20 milhões em 2010, segundo duas pessoas que examinaram seus números e foram ouvidas pela reportagem da Folha.

Sem confirmar os valores, a assessoria da empresa atribuiu a intensa movimentação do fim do ano ao cancelamento de vários contratos após a decisão de Palocci de mudar a Projeto de ramo e encerrar suas atividades como consultor, antes de assumir o comando da Casa Civil.

Palocci abriu a Projeto em julho de 2006 e manteve sua atividade empresarial nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado federal e durante a campanha eleitoral do ano passado. O desempenho da Projeto no ano passado representou salto significativo em comparação com os R$ 160 mil faturados em 2006, quando a empresa abriu as portas.

O faturamento da Projeto em 2010 põe a consultoria de Palocci em pé de igualdade com as maiores empresas do ramo no país. De acordo com a Folha, a LCA Consultores, que hoje lidera o setor, faturou pouco mais de R$ 20 milhões no ano passado.

Entre as empresas que contrataram Palocci nos últimos anos estão a construtora WTorre e a operadora de planos de saúde Amil. Palocci multiplicou seu patrimônio com a ajuda da consultoria.

Os imóveis foram registrados em nome da Projeto, que em dezembro deixou de ser uma consultoria e virou uma administradora de imóveis. A Casa Civil afirma que o apartamento e o escritório são os únicos imóveis administrados pela empresa.

Em nota, a assessoria de imprensa da Projeto não comentou os valores recebidos pelos serviços. A empresa reiterou que o crescimento de faturamento registrado em 2010 é natural como consequência do aumento do volume de contratos.

A assessoria também atribuiu o aumento de recursos à “quitação antecipada pelos serviços prestados após acordo com os clientes”.

NOTA - R$ 6,6 milhões foi o valor do apartamento adquirido por Palocci em São Paulo. O ministro também comprou um escritório na capital paulista no valor de R$ 882
mil. Entre 2006 e 2010, seu patrimônio aumentou em 20 vezes.

O LIMITE ÉTICO ENTRE PODER E MERCADO

CARLOS ANDRÉ MOREIRA. Colaborou Elton Werb - ZERO HORA 22/05/2011

As suspeitas em relação ao enriquecimento e às atividades de consultoria do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, alimentam o debate a respeito dos limites éticos nas relações entre ex-dirigentes da economia nacional e os serviços oferecidos à iniciativa privada após deixar o cargo.

Antonio Palocci mirou na sua defesa, mas acertou numa discussão controversa.

Na nota em que tenta justificar a multiplicação de seu patrimônio lembrando que outros ex-ministros da área econômica também acumularam riqueza em sua atuação como conselheiros do mercado, o atual chefe da Casa Civil expôs uma fronteira pouco nítida no Brasil: os limites éticos das relações entre ex-administradores da economia nacional e o mundo da iniciativa privada.

A questão também pode ser colocada de uma forma mais direta: em que momento a atuação desses ex-dirigentes no papel de consultores pode resvalar para o lobby? A resposta é fácil se as relações são transparentes.

No caso de Palocci, porém, o ministro afirma não poder detalhar o trabalho desenvolvido para empresas, durante os quatro anos em que atuou como consultor, porque seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade, barreira que o impede até de revelar os nomes dos clientes. No período, é fato, Palocci não tinha cargo no governo, mas já era um ex-ministro da Fazenda e deputado federal com entrada franca no Palácio do Planalto.

Especialista diz que moralidade é flexível

Nestas condições, Palocci ajuda a alimentar o debate sobre a atuação de autoridades após deixar o cargo. Ninguém tem dúvida de que um ministro com longo tempo de Esplanada deixa a cadeira levando consigo informações valiosas que serão de algum modo usadas nos serviços prestados ao mercado.

– Uma pessoa não deveria atuar na consultoria privada na área em que foi ministro porque, como sabemos, ele terá informações e relações privilegiadas que ajudarão grupos privados que estarão dispostos a pagar – diz a professora Maria do Socorro Sousa Braga, do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo.

Pela nota da assessoria de Palocci, essa questão não preocupa o ministro. O texto afirma que “a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor” aos profissionais mais tarde no mercado. Mesmo que eles não sejam exatamente da área econômica, como Palocci, que é médico sanitarista.

– Uma coisa é Palocci ter sido ministro da Fazenda sem ser economista, porque você pode tomar decisões na área. Agora, outra coisa, muito difícil, estranha até, é ele orientar aplicações, sem formação na área. É uma explicação que não é convincente, e ressalta o fato de que ele é contratado pelo mercado por ter sido ministro – diz o cientista político Benedito Tadeu César.

Dúvidas semelhantes já tinham sido suscitadas a partir da atuação de José Dirceu, outro ex-ministro de Lula que faz sucesso como consultor de empresas. Os adversários, porém, afirmam que o trabalho do ex-chefe da Casa Civil é facilitar os caminhos pelos quais uma companhia pode obter uma reunião com autoridades federais para apresentar propostas de negócios e projetos.

Os inimigos mais duros dizem que Dirceu faz tráfico de influência, mesma acusação que parte da oposição já levanta em relação a Palocci. Ambos, é claro, negam. Mais uma vez, os limites éticos aparecem turvos.

– A postura tem de ser imposta pela lei. Não dá para esperar que um indivíduo saia e diga: “vou sair, mas não vou fazer porque não é ético”. O limite da moralidade é muito flexível se isso ficar a critério de cada um. Palocci tem razão quando diz que todos têm enriquecido nesse meio. E quando ele diz isso, a pergunta que se subentende é “então por que eu não posso?” Isso não quer dizer que ele não possa ser cobrado. O governo tem de dar explicações – diz César.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A corrupção age impunemente nos poderes onde moralidade "é flexível" porque, no Brasil, a educação é insatisfatória, as leis são benevolentes, os controles de probidade são falhos e antitéticos e a justiça é tão dependente, morosa e tolerante que não se indispõe com a classe política.

O QUE O MINISTRO OFERECIA

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 21/05/2011

O então deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci faturou muito mais do que os cerca de R$ 7,5 milhões gastos com os dois imóveis comprados em nome da Projeto, a empresa de consultoria que abriu em 2006 e transformou em administradora de bens no final de 2010, dias antes de assumir a Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, de quem tinha sido coordenador de campanha. Nesse período, portanto, ele multiplicou o seu patrimônio declarado por muito mais do que 20 vezes.

Palocci se recusa a falar em números, a identificar clientes e a descrever a natureza dos serviços que lhes prestou. Mas o texto produzido por sua assessoria para orientar os líderes da base parlamentar do governo na sua defesa - e que, por inadvertência, foi amplamente difundido - argumenta que, "no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado", citando ex-autoridades da área que prosperaram na iniciativa privada.

Qual será o valor de mercado de quem tem a oferecer, além da "experiência única", a credencial de ter permanecido como protagonista de primeira grandeza na esfera das decisões do governo? Palocci sabia não apenas como funciona o poder, mas que rumos o poder tencionava tomar em matérias de interesse direto do empresariado e do sistema financeiro. O escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro que testemunhou as visitas do então titular da Fazenda a uma mal-afamada casa de Brasília custou-lhe o posto, mas não o prestígio.

Enquanto dava lá as suas disputadas consultorias - a carteira de clientes da Projeto incluía pelo menos 20 formidáveis corporações -, ele continuava a ser interlocutor privilegiado do presidente Lula e da elite lulista, no Executivo, na administração indireta e no Congresso. Quando chegou a hora, tornou-se fiador da candidata Dilma Rousseff junto ao grande capital. Dizer, como o aide-mémoire que vazou para todos os lados, que 237 parlamentares exercem atividade econômica é querer jogar areia nos fatos. O deputado Palocci esteve longe de ser mais um.

Relator do projeto social do pré-sal e da proposta de prorrogação da CPMF, presidente da comissão da reforma tributária e membro da comissão do Orçamento, lembra a colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, além de diretamente envolvido na regulamentação da previdência complementar, ele estava em posição de antecipar tendências aos seus consulentes, um certo número dos quais há de ter contribuído para a sua campanha, e de levar em conta os seus interesses. Não está claro em que medida isso estava no cerne de suas consultorias - se é que estava. Mas os ganhos da Projeto são compatíveis com oportunidades dessa magnitude.

Significativamente, talvez, a firma não tinha nome na praça, ao contrário de congêneres como a LCA e a Tendências (de que é sócio o ex-ministro Mailson da Nóbrega, citado como exemplo de sucesso na nota da Casa Civil). Segundo a Folha de S.Paulo, profissionais do setor "nunca ouviram falar da atuação da empresa de Palocci". O jornal equipara o faturamento da Projeto ao daquelas com uma centena ou mais de clientes - um número bem maior que os do ministro - e dezenas ou uma centena de funcionários. O quadro de pessoal da Projeto é desconhecido.

Em documento enviado à Procuradoria-Geral da República para se antecipar a um eventual pedido de esclarecimento sobre os seus negócios, conforme revelou o Estado, Palocci cita apenas o seu sócio (com 1% do capital da consultora) Lucas Martins Novaes. Por ser ele economista, o ministro - médico de formação - podia ter uma empresa de "prestação de serviços, palestras, análise de mercado". A explicação é supérflua. Obviamente, nenhuma empresa capaz de pagar o que a Projeto cobrava iria preteri-la em razão das origens profissionais do seu sócio titular.

Nem ele deve tê-la criado para lavar "recursos não contabilizados", como diriam os seus companheiros petistas ao tempo do mensalão. A lógica dos fatos indica que o ilícito que se poderia atribuir a Palocci, levando às alturas o seu patrimônio, chama-se tráfico de influência.

MAROLA PARA GANHAR TEMPO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 21/05/2011


Enfraquecida e sem uma estratégia para furar a blindagem que protege o ministro Antonio Palocci, a oposição anunciou ontem que vai tentar criar uma CPI mista para apurar o súbito enriquecimento do chefe da Casa Civil. Os adversários do governo sabem que são remotas as chances de se criar uma CPI para investigar qualquer coisa e, menos ainda, o homem forte do Planalto. Mas mantém o barulho, enquanto espera que surjam fatos novos nas revistas do fim de semana ou nos jornais dos próximos dias.

Ontem, a Folha de S.Paulo trouxe a informação de que a empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões apenas em 2010, ano em que ele passou a maior parte do tempo dedicado à campanha da presidente Dilma Rousseff. O valor supera algumas das mais conhecidas empresas de consultoria do país e amplia a curiosidade sobre o segredo do ministro para vender conselhos a peso de ouro.

A comparação que vem sendo feita com a consultoria do ex-ministro Mailson da Nóbrega é inadequada. Considerando-se que Mailson foi o ministro da inflação na casa dos 80% e que as perspectivas de voltar a ser homem forte de algum governo são remotas, é natural que um conselho dele custe bem menos do que o de Palocci. Só que a empresa de Mailson, como outras do ramo, tem um exército de analistas que coletam informações e montam cenários para subsidiar decisões de grandes empresas. Palocci, até onde se sabe, era seu próprio exército.

A Procuradoria-Geral da República enfim pediu explicações ao ministro e deu 15 dias para que ele informe quem eram os clientes, que tipo de serviço foi prestado e se os clientes tinham negócios com o governo. Mas que ninguém se iluda: não será pelo procurador que as informações virão a público. O mais provável é que continuem sendo vazadas pelas fontes que abasteceram a imprensa até aqui. São fortes as suspeitas de que se trate de fogo amigo – companheiros de partido que não suportam ver Palocci como braço direito da presidente.

ALIÁS. Os ministros Miriam Belchior, Alexandre Padilha e José Eduardo Cardozo, que estiveram em Porto Alegre ontem, cerraram fileiras em defesa do colega Antonio Palocci.

EMPRESA DE MINISTRO FATUROU R$ 20 MILHÕES EM ANO DE ELEIÇÃO

Empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição - FOLHA ONLINE, 20/05/2011


A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, revela reportagem de Catia Seabra publicada na Folha desta sexta-feira.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006.

A Folha revelou no último domingo (15) que o ministro multiplicou por 20 seu patrimônio entre 2006 e 2010.

No período, ele adquiriu dois imóveis pela Projeto --um apartamento de luxo em São Paulo no valor de R$ 6,6 milhões e um escritório na mesma cidade por R$ 882 mil.

Em nota, a empresa diz que o crescimento de contratos em 2010 foi "natural". Leia abaixo a íntegra da nota:

"A Projeto não confirma e não se pronunciará sobre os valores de seu faturamento. A empresa reitera que todos os seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade que não lhe permite revelar os nomes dos seus clientes e os serviços prestados a eles.

O faturamento da empresa foi maior em 2010 por duas razões: o natural crescimento do volume de contratos ano a ano e as negociações decorrentes do fim de suas atividades de consultoria. Tais acordos com os clientes implicaram quitação antecipada pelos serviços prestados.

A Projeto afirma que prestou todas as informações e recolheu todos os tributos juntos aos órgãos fiscais competentes. Reitera ainda que sempre agiu dentro da mais estrita legalidade."

NÃO HÁ BLINDAGEM CONTRA A DÚVIDA

JOÃO BOSCO RABELLO, O ESTADO DE SÃO PAULO, 20/05/2011

O governo demora a perceber que não há blindagem possível contra a dúvida e insiste na decisão de preservar o ministro Antonio Palocci sem abrir as informações sobre a sua consultoria.

A dúvida de hoje em relação a Palocci foi certeza ontem com sua antecessora no cargo, Erenice Guerra. Dela ficou provado o tráfico de influência, dele fica a suspeita de igual conduta enquanto prevalecer o argumento da confidencialidade dos contratos de sua empresa.

Argumento, por sinal, que se situa naquele terreno da meia-verdade: não se cobra o conteúdo dos contratos, mas os nomes dos clientes – o que bastaria para uma avaliação sobre a legitimidade da dupla função de ministro e consultor.

Como menos que meia-verdade foi a precária comparação com ministros de outros governos cujas circunstâncias em nada se assemelham às de Paloci.

Nenhum caso mencionado é igual: Pedro Malan, Pérsio Arida, Armínio Fraga e outros não voltaram à vida pública após cumprir as quarentenas de lei e se colocarem no mercado como consultores ou empregados.

Na tentativa de blindá-lo o governo ultrapassou os limites do bom senso e promoveu, através de suas lideranças no Congresso cena inédita de obstrução física a deputados, impedidos de entrar em ambiente de reunião política, conforme noticiam os jornais hoje.
O deputado gaúcho Rubens Bueno, líder do PPS, foi impedido pela Polícia Legislativa de entrar na sala da Comissão de Finanças e Tributação para evitar quórum à votação de requerimento de convocação do ministro para esclarecer seus negócios.

O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP), em viagem providenciada para esvaziar a votação do Código Florestal, deve explicações sobre esse episódio pelo que encerra de autoritarismo. Fica a pergunta: por orientação de quem a Polícia Legislativa cometeu ato tão grave?

Esse comportamento de recusa à transparência vai transformando o episódio em crise – a primeira com potencial para exploração pela oposição que, para bem do governo, não está tão animada como setores da própria base aliada em agravar a situação do ministro.

Levar às últimas conseqüências a defesa de Palocci baseada no cerceamento da informação essencial, contribui para o deterioramento das relações com o Legislativo num momento especialmente importante para o governo: além do Código Florestal outros projetos, como o dos royalties do petróleo, estão na fila para decisão parlamentar.

Além de tudo, a estratégia mantém no cargo um ministro sob suspeita, cuja inteligência política, capacidade de articulação e, principalmente, poder de sedução, vai sucumbindo a condutas que já lhe custaram o cargo de ministro da Fazenda e danos consideráveis à imagem.

O apartamento de R$ 6,6 milhões de Palocci - TV Estadão | 19.5.2011

No ano passado, a empresa do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, adquiriu um apartamento no bairro nobre dos Jardins, em São Paulo. Veja a fachada do luxuoso imóvel.

O MINISTRO OMITE O ESSENCIAL

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 19/05/2011

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentou abater de um só golpe as duas questões provocadas pela revelação de que, em quatro anos, o seu patrimônio cresceu 20 vezes, aparentemente graças ao faturamento da empresa de consultoria que criou em 2006 e em nome da qual comprou dois imóveis em área nobre de São Paulo pelo valor aproximado de R$ 7,5 milhões. As questões dizem respeito, naturalmente, ao crescimento vertiginoso dos haveres do ex-ministro da Fazenda, à época deputado federal, e ao potencial conflito de interesses entre os seus negócios e a condição de condestável do governo Lula e um dos mais influentes membros do Congresso Nacional, hoje de novo no coração do poder.

Mas a nota que enviou a líderes parlamentares com a sua versão da história se baseia em larga medida numa comparação que se fixa no acessório e omite o essencial. Ele cita os ex-ministros da Fazenda Mailson da Nóbrega e Pedro Malan, além dos ex-presidentes do Banco Central e BNDES, Pérsio Arida e André Lara Rezende, no governo Fernando Henrique, como exemplos de figuras de projeção da área pública federal que depois prosperaram em instituições financeiras ou como consultores. As funções que exerceram, argumenta, proporcionaram-lhes "uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado". Nada mais natural, deveria se deduzir, que também ele, Palocci, recebesse do mercado remuneração à altura de sua experiência.

O texto menciona ainda nomes que fizeram o caminho inverso, "tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse" - o banqueiro e empresário Alcides Tápias, que se tornou ministro do Desenvolvimento, o gestor de fundos de investimento Armínio Fraga e o financista Henrique Meirelles, que se sucederam na direção do Banco Central. Palocci, afirma a mensagem, fez o mesmo que eles para prevenir conflitos de interesse. O problema é que uns saíram do governo para ingressar na iniciativa privada e outros foram dali para o governo, ao passo que Palocci não fez nem uma coisa nem outra - pela simples razão de que nunca deixou a vida pública. Era deputado federal quando o presidente Lula o nomeou para a Fazenda. Voltou para a Câmara ao perder o cargo. Reelegeu-se e acumulou o exercício do mandato com a atividade de consultor, da qual se afastou para ser novamente ministro.

Em nenhum momento, portanto, removeu o conflito latente de interesse entre o que fazia numa esfera e na outra. O titular da Casa Civil lembra que 273 deputados federais e senadores são sócios de empresas comerciais, industriais, de prestação de serviços ou do setor rural. Não há nenhuma ilegalidade nisso, enfatiza. Mas ninguém acusa Palocci de ter transgredido a legislação ao acumular o mandato eletivo com a prestação de consultoria - termo que designa seja lá o que se queira - a quem pudesse arcar com os seus superlativos honorários. O que está em jogo é o que diz a Comissão de Ética Pública da Presidência: "Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade".

A dúvida é um fato. "Todo mundo está pensando que o ministro enriqueceu ilicitamente porque é difícil uma pessoa enriquecer tão rapidamente", disse o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, ao ler o pedido dos partidos da oposição para que o Ministério Público apure os "indícios de enriquecimento ilícito e tráfico de influência" do ministro. Em tese, ele poderia acalmar as suspeitas revelando os assuntos das consultorias prestadas, as empresas que as solicitaram e os valores cobrados. Palocci alega, porém, que todos os contratos que firmou estão cobertos por cláusulas de confidencialidade. Se assim é, tanto pior. A figura mais importante do governo Dilma Rousseff continuará no centro do noticiário - e não exatamente por suas contribuições para o êxito da presidente.

Mesmo os oposicionistas que medem as palavras ao falar do escândalo, como o senador tucano Aécio Neves, se sentem no dever de pedir que o ministro se explique - e não adianta o Planalto decretar que "o caso está encerrado".