PELO VOTO FACULTATIVO

ZERO HORA 21 de julho de 2013 | N° 17498

EDITORIAL INTERATIVO

Entre os avanços possíveis e desejáveis para a democracia brasileira está, sem dúvida, a instituição do voto facultativo para todos os eleitores maiores de 16 anos. Atualmente, o voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos. Mas a passagem do atual modelo para o novo não pode ser feita num momento de descrença na política como o atual, porque significaria um favorecimento demasiado aos partidos melhor organizados e aos detentores de poder econômico. O voto facultativo representa, sim, um atestado de maturidade e de interesse dos cidadãos pela política e até por isso não deve ser incluído numa reforma precipitada pela pressão popular. Antes, é impositivo que o país promova uma reorganização partidária e uma revisão do seu sistema eleitoral para que os cidadãos voltem a confiar nas agremiações e nos políticos em geral.

A favor do voto obrigatório pode-se dizer que ele garante a representatividade para todas as parcelas da população de forma equitativa. No voto facultativo, os grupos mais organizados e com maior peso eleitoral tendem a ficar super-representados. De outra parte, o voto facultativo valoriza os cidadãos conscientes e bem-informados, além de baratear as campanhas eleitorais.

Ambos, portanto, possuem vantagens e desvantagens. Mas não há dúvida de que as democracias mais evoluídas são aquelas que facultam aos eleitores a decisão de comparecer ou não comparecer às urnas. Atualmente, dos 195 Estados amplamente reconhecidos no mundo, 31 adotam o voto obrigatório (incluindo a França, onde esse instituto vale apenas para a eleição do Senado), e, entre esses, 12 estão localizados na América Latina. Na Venezuela, país latino-americano que aboliu a compulsoriedade do voto em 1993, verificou-se uma queda de 30% no comparecimento às urnas a partir da entrada em vigor do novo sistema. Se essa prática fosse implantada no Brasil agora, os partidos que ocupam o poder ou que possuem maior número de filiados certamente poderiam mobilizar uma quantidade maior de eleitores – em prejuízo da maioria apartidária ou desinteressada.

Não é, portanto, oportuno que tal mudança ocorra agora. Mas a democracia brasileira alcançará sua maturidade quando o voto for facultativo, que é uma ferramenta muito mais democrática na medida em que dá ao cidadão o direito de participar ou não das eleições, sem que para isso precise pagar por algo ou perder alguma prerrogativa de cidadania.


O leitor concorda

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias entre as 322 manifestações recebidas até as 18h de sexta. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que o Brasil deve adotar o voto facultativo?

Sim, concordo que o voto no Brasil teria que ser facultativo. Somente aqueles que querem realmente uma mudança no quadro político iriam votar. Não haveria compra de votos como vemos hoje, e os políticos teriam que, além de divulgar seus projetos, também convencer os eleitores a votar.

Ligia Duarte Gambogi

Porto Alegre (RS)

Concordo com o editorial, principalmente quando diz que grupos mais organizados ficariam melhor representados. Tenho receio de que os beneficiados por programas assistenciais também tenham uma motivação extra para manter no poder o mesmo partido, apenas pela continuidade do benefício. Acredito que, antes de mais nada, a reforma proposta deveria buscar a ética na política e quem sabe, no futuro, se os cidadãos tiverem maior consciência do poder do seu voto, ele possa ser facultativo.

Fernanda Freddo - Caxias do Sul (RS)

Sim. Acredito que, a partir do voto facultativo, começaremos a caminhar para uma democracia. É o primeiro passo, o Estado não pode nos obrigar a votar.

Hiparcos da Silva Reis

Jaguarão (RS)

Já fui contra o voto facultativo. Considerava que um país com uma população com baixíssima escolaridade não teria condições de participar do processo democrático facultativamente. Hoje, sou completamente a favor. Não devemos esperar mais. Aprende-se também exercendo este direito.

Daniel Ribeiro

Estância Velha (RS)

Sim, pois assim os políticos terão de fazer algo de verdade para conquistar as pessoas. Sem a obrigação de votar, não há a real necessidade de votar em alguém por obrigatoriedade.

Paulo Cunha

Rio Grande (RS)

Sim, sou a favor do voto facultativo. Como brasileiro, acredito que temos, como eleitores conscientes e sofridos, condições para migrar para esse tipo de eleição.

Roni Silva

Porto (Portugal)

Seria bom se fosse voto facultativo, assim as pessoas votariam com maior convicção e não só por obrigação e por cestas básicas.

Carlos Roberto Rolão

Caxias do Sul (RS)

Sim, o voto deve ser facultativo. Sanções para quem não vota e voto obrigatório não condizem com governos democráticos.

Zaira Vieira

Porto Alegre (RS)

Óbvio que deve ser facultativo. O Brasil deveria copiar a política de países mais desenvolvidos – e não somente programas de TV.

Fernanda Gray


O leitor discorda


Com certeza não. Nosso país ainda não está preparado para o voto facultativo, falta educação. Se falta educação, falta consciência na hora do voto. O fator facultativo incentivaria candidatos mal- intencionados que, por exemplo, transportam seus eleitores até os locais de votação. Quem tem dinheiro paga para irem até as urnas. Perde a democracia com o voto facultativo.

Vitor Hugo Severo - Santa Maria (RS)

Não concordo, somos um país pouco politizado e eminentemente corrupto. Estaríamos abrindo mais precedentes para a corrupção.

Luciano Alves de Pires